O.que justificou a instituição do PROER

1. O.que justificou a instituição do PROER?

O PROER foi instituído com a finalidade de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses de depositantes e investidores, sendo aplicável exclusivamente a bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades de crédito imobiliário

2. Em que consiste esse programa?

Consiste, basicamente, na concessão de benefícios fiscais e criação de linha especial deassistência financeira, destinados a incentivar e financiar reorganizações administrativas, operacionais e societárias de instituições financeiras, desde que resultem na transferência de controle ou na modificação

seu objeto social para finalidades não privativas de instituições financeiras.

3. As instituições, para participar do PROER, necessitam?

Expressa concordância dos administradores com poderes para implementar o processo de reorganização e dos controladores das instituições envolvidas; Atendimento dos requisitos e objetivos do PROER;

Descrição das medidas a serem adotadas, bem como cronograma de implementação;

Estudo de viabilidade econômico-financeira, contemplando a quantificação e o detalhamento dos gastos/desembolsos nas diversas fases do processo,

bem como a indicação dos instrumentos do PROER a serem utilizados.

4. O que a Circular BACEN nº 2.636/95 regulamenta equais as condições que ela estabelece?

Os empréstimos da Linha Especial de Assistência Financeira do PROER são regulamentados pela Circular BACEN nº 2.636/95, que estabelece as seguintes condições para as operações com base em títulos ou direitos relativos a operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta

5. Como é estabelecido o limite de empréstimo?

O limite desse empréstimo é estabelecido pelo BACEN em função das garantias oferecidas e das reais necessidades da instituição, e o prazo é de até cinco anos, fixado pelo BACEN em função das reais necessidades da instituição.

6. Com base no texto retirado do Livro Mercado Financeiro e no texto publicado em 03/11/2009no jornal Estado de São Paulo, explique como ocorre a liquida

ção da dívida dos Bancos falidos.

Os Bancos foram excluídos parcialmente pelo legislador do processo de falência. Primeiramente há a Intervenção do Banco Central que pode emiti um relatório e, a partir daí surgem duas situações: A Liquidação Extra Judicial ou a Falência.

As dívidas continuam ativas. Normalmente, os bancos falidos são assumidos por outras concessionárias que passam a ser donas da dívida ( compra dos ativos ).

CONCLUSÃO / PARECER

O Proer restabelece o sistema financeiro nacional e financia reorganizações administrativas, operacionais e societárias de instituições com uma linha especial de assistência a eles e