OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DA LEI ROUANET

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIGRAN CAPITAL

CIÊNCIAS CONTABÉIS

ANA PAULA NASCIMENTO DIAS

MAURA CRISTINA AQUINO RODRIGUES

OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DA LEI ROUANET:

UM ESTUDO DE CASO SOBRE UMA EMPRESA PRODUTORA DE EMBALAGENS DE VIDRO DE PORTO FERREIRA - SP

Campo Grande - MS

2019

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIGRAN CAPITAL

ANA PAULA NASCIMENTODIAS

MAURA CRISTINA AQUINO RODRIGUES

OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DA LEI ROUANET:

UM ESTUDO DE CASO SOBRE UMA EMPRESA PRODUTORA DE EMBALAGENS DE VIDRO DE PORTO FERREIRA - SP

Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de artigo científico, apresentado ao Curso de Ciências Contabéis da Faculdade UNIGRAN CAPITAL, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contabéis.

Orientadora: Especialista Tânia Regina dos Santos Machado.

Campo Grande - MS

2019

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R53d                     Dias, Ana Paula Nascimento. Os reflexos tributários da lei Rouanet: um estudo de caso sobre uma empresa produtora de embalagens de vidro de Porto Ferreira-SP./ Ana Paula Nascimento Dias; Maura Cristina Aquino Rodrigues - Campo Grande: UNIGRAN Capital, 2019.                                        31 f.            Orientador: Prof. Esp. Tânia Regina Machado             TCC apresentado ao curso de Ciências Contábeis       1.     Lei Rouanet.        2.         Contabilidade Tributária.             I.                   Título.                                                                                                           CDU: 657:336.2(81)

 

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ANA PAULA NASCIMENTODIAS

MAURA CRISTINA AQUINO RODRIGUES

OS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DA LEI ROUANET:

UM ESTUDO DE CASO SOBRE UMA EMPRESA PRODUTORA DE EMBALAGENS DE VIDRO DE PORTO FERREIRA - SP

BANCA EXAMINADORA

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Esp. Tânia Regina Machado

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Me. Hugo David Santana

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Me. Lucirlene Maciel Cavalheiro Quintana

Campo Grande – MS, ____ de ________________ de ____________

RESUMO

        

A principal lei de fomento à cultura, Lei Rouanet, mostra-se como uma alternativa no planejamento tributário como forma de diminuir a carga tributária paga efetivamente, e aumentar a mídia para a organização. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos tributários da referida lei em uma empresa fabricante de embalagens de vidro de Porto Ferreira -  SP. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, foi feita também uma revisão bibliográfica sobre todo o conteúdo relevante para o artigo, e revisão documental de todas as demonstrações contábeis utilizadas nos relatórios elaborados nesse artigo. No presente artigo, foram calculados o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que são os principais impostos que diminuem os valores dos lucros das entidades. Foi apresentado cálculos que comprovaram que o incentivo fiscal disposto aos valores apresentados pela empresa pode ser de grande valia no aumento dos lucros efetivos do período. No caso em questão, o incentivo fiscal se mostrou uma boa oportunidade no planejamento da empresa, mostrando os acréscimos nos lucros, mas também existe uma condição que não pôde ser mensurada: o impacto social disponível por meio dessas ações, já que o dinheiro investido pode se transformar em ações sociais de grande potencial para diversas comunidades. Um impacto que pode ser totalmente positivo, tendo em vista toda a mídia que a organização pode vir a receber  por meio desse projeto.  

Palavras-Chave: Lei Rouanet.  Incentivos Fiscais. Planejamento Tributário. Responsabilidade Social.

ABSTRACT

The main law of promotion to culture, the Rouanet Law, is an alternative to tax planning as a way of lowering the tax burden paid effectively and increasing the media for the organization. Thus, this article  has as objective to analyze the tax reflexes of the said law in a glass packaging company in Porto Ferreira - SP.The research was realized through a case study, it was also made a literature review on all relevant content for the article, and documentary review of all accounting statements used in the reports prepared in this article. In the present were calculated the Corporate Income Tax and also the Social Contribution on Net Income, which are the main taxes that decrease the profits of the entitiesarticle.It was presented calculations that proved that the tax incentive provided for the values presented by the company can be of great importance in the increase of the effective profits of the period.In this case, the tax incentive proved to be a good opportunity in the company's planning, showing the increase in profits, but there is also a condition that could not be measured: the social impact available through these actions, since the money invested can become potential social actions for many communities. An impact that can be totally positive, in view of all the media the organization can receive through this project.