Os defeitos do negócio jurídico

Os defeitos do negócio jurídico, que também são chamados de vícios; são divididos em duas categorias principais: os vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão), nestes vícios a pessoa pensa de uma maneira e realiza de outra. E, os vícios sociais (fraude contra credores e simulação), nestes vícios não há a intenção honesta que enuncia.

Lesão: “Ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da presta- ção oposta” (Art. 157 do Código Civil). (Livro Didático página 60)

Exemplo de Lesão: João precisa levantar um dinheiro rapidamente, para pagar um tratamento de saúde para sua esposa, e põe seu veiculo a venda por $ 5.000,00 que já é um valor inferior ao médio de mercado. Apresenta-se Lázaro e oferece $ 2.000,00 menos da metade do valor do veiculo. João acaba vendendo o veiculo porque o valor que Lázaro ofereceu já o suficiente para pagar as despesas médicas de sua esposa.  Esse negócio jurídico é anulável por lesão, visto que se encontram nele os dois elementos caracterizadores desse defeito de consentimento. Em conseqüência, a menos que  Lázaro concorde em pagar pelo menos mais $3.000,00 pelo veículo, o negócio é anulado. Retornará o bem ao patrimônio de João, que deve restituir os $ 2.000,00 a Benedito.

Fraude contra credores:  É o desfalque do patrimônio devedor, que aliena bens com o objetivo de não pagar suas dividas. Serve para prejudicar a outra pessoa.
Exemplo de Fraude contra credores: Para não ser alvo de penhora, o indivíduo faz doação ou venda de seus bens, com a intenção de revogar esse ato posteriormente. (Livro Didático página 60)

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