PRINCÍPIOS E NORMAS DA CONTABILIDADE

1. Porque a contabilidade é regulamentada?

Essa regulamentação decorre, em um primeiro momento, da crise de 1929, pois surgiu grande desconfiança relacionada aos incentivos que levaram os gestores a informar ou não determinados eventos econômicos. Outro grande fator, que impactou a regulamentação contábil mundial foram os escândalos ocorridos no início do século XXI. Empresas renomadas e gigantes da economia norte-americana (como a Enron, Worldcon e a empresa de auditoria Artur Andersen), bem como empresas europeias burlaram os bons procedimentos de contabilidade em busca de obter benefícios para seus executivos. O terceiro fator foi a crise dos suprimes, nos Estados Unidos, originada pelas instituições financeiras e se espalhou por diversos países do mundo e demandou medidas coordenadas para diminuir suas possíveis consequências. Por tudo isso é que a contabilidade precisa de regulamentação. Esta regulamentação está evoluindo em conjunto com os acontecimentos econômicos. Atualmente há um forte processo de convergência das normas contábeis internacionais (emitidas pelo IASB).

1. Qual é a função do Comitê de Pronunciamentos Contábeis?

Seu objetivo é estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais de contabilidade. 

1. Como a SOX impactou a regulamentação contábil de empresas brasileiras?

A SOX estabelece regras e penalidades, buscando restaurar a confiabilidade dos investidores nos relatórios financeiros, bem como institucionalizar a estrutura de governança corporativa nas empresas.

1. Por que o regime de competência foi criado?

Para que todas as transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

1. Qual é a importância dos pressupostos da entidade e da continuidade?

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

1. Explique o termo “primazia da essência sobre a forma” e porque sua aplicação resultaria em uma informação mais confiável?

A primazia da essência sobre a forma, contabilmente falando, visa “demonstrar valores mais próximos à realidade”, fazendo com que os demonstrativos contábeis e financeiros transpareçam simplesmente a realidade econômica das empresas, o que facilita em muito a sua boa gestão, e não meramente demonstrar sua “forma legal” (aspectos legais). Desta forma, a informação representa adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.