PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

FACULDADES INTEGRADAS DE SERGIPE – FISE

EDUARDO MENDES BEZERRA MOURA

PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

TOBIAS BARRETO/SE

2016

EDUARDO MENDES BEZERRA MOURA

PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

Projeto de Estágio Supervisionado apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado I, como pré-requisito para obtenção da 3° avaliação.

Orientador: Prof. Esp. Uilliams Morais Lemos.

TOBIAS BARRETO/SE

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

1.1 Problemática 4

1.2 Objetivos 4

1.2.1 Objetivo Geral 4

1.2.2 Objetivos Específicos 5

1.3 Justificativa 5

1.4 Metodologia 5

1.4.1 Classificação do Projeto 5

1.4.2 Instrumento de levantamento de dados 5

1.4.3 Analise de dados 6

1.4.4 Apresentação de dados 6

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8

2.1 ICMS – Conceito 8

2.1 Diferença Entre ICMS Normal e ICMS Substituição Tributaria 9

2.2 ICMS Substituição Tributaria no Simples Nacional 9

2.3 Cálculo Do ICMS-ST 11

3 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 13

3.1 Descrição legal 13

3.2 Histórico da Empresa 13

3.3 Estrutura Organizacional 13

3.4 Ambiente Organizacional em que a Empresa atua 13

3.4.1 Produtos e Serviços 14

3.4.2 Controle de Qualidade 14

3.4.3 Terceirização 14

3.4.4 Clientela 14

3.4.5 Concorrência 14

3.4.6 Fornecedores 14

3.5 Estratégias de Marketing 15

3.5.1 Preço 15

3.5.2 Distribuição 15

3.5.3 Promoção e Publicidade 15

3.5.4 Relacionamento com o Cliente 15

3.6 Estrutura Contábil e forma de tributação 15

3.7 Planejamento Estratégico 16

3.7.1 Missão 16

3.7.2 Visão 16

3.7.3 Valores 16

3.7.4 Estratégias Futuras 16

REFERÊNCIAS 17

1 INTRODUÇÃO

Como forma de combater a sonegação e a falta de formalidade, os Estados criaram a regra da Substituição Tributária, ou seja, ICMS/ST. O ICMS-ST está previsto no artigo 128 do CTN que permite atribuir ao fato gerador ao sujeito passivo da obrigação tributária a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo ao fato gerador, falicitando a fiscalização, pois centraliza no contribuinte substituto a obrigação do recolhimento, até o consumidor final.

A substituição tributária (ST) do ICMS é o regime de tributação pelo qual a responsabilidade pela a retenção e recolhimento do imposto é atribuída a outro contribuinte. Trata-se de um sistema de tributação desenvolvido pelo Fisco visando facilitar e otimizar os processos de fiscalização e arrecadação de tributos.

Segundo Faliguski (2010) o contribuinte “pode ser substituído (o qual deve efetuar a retenção do imposto) ou substituto (aquele que nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações e prestações subsequentes sofre a retenção)”

1.1 Problemática

Neste sentido, o ICMS é pago em uma futura circulação de mercadoria, mas o ICMS–ST é cobrado e recolhido na primeira circulação, ou seja, pelo remetente da mercadoria. O Substituto tributário é o responsável pela cobrança e recolhimento do ICMS substituto do estado de destino da mercadoria.

Assim, considerando que as empresas optantes pelo Simples Nacional recebem um tratamento diferenciado e favorecido, estas também recebem algum tratamento diferenciado quanto ao ICMS-ST?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Compreender a adoção prática de registro do sistema de tributação do ICMS–ST e a analise do impacto na lucratividade nas empresas do simples nacional com base na legislação vigente.

1.2.2 Objetivos Específicos

• Apresentar o conceito de ICMS-ST

• Comparar ICMS normal x ICMS - ST

• Verificar as vantagens nas alíquotas pela utilização desse método;

• Demonstrar o cálculo da substituição tributaria.

1.3 Justificativa

Pretende-se com esse projeto mostrar e discutir a compreensão prática da tributação pela substituição tributária do ICMS, sua contabilização, e alguns de seus principais