Quais os Impactos da Adoção do IFRS 16 ou CPC 06 Empresas Que Trabalham com Arrendamento Mercantil?

Quais os impactos da adoção do IFRS 16 ou CPC 06 para empresas que trabalham com

Arrendamento Mercantil?

Visando a convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais (IASB), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis revisou a norma referente aos contratos de arrendamento mercantil. Sendo assim, foi aprovado e divulgado no final de 2017, o novo Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil, relacionado ao IFRS 16 – Leases emitido em janeiro de 2016. A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil teve como objetivo principal a atualização das normas contábeis aplicáveis a tais operações e, apesar de no Brasil a norma só ter entrado em vigor em 1º de janeiro de 2019, trouxe mudanças significativas na contabilização do arrendamento mercantil. A importância para o Brasil de adotar padrões a exemplo

da IFRS é garantir que todas as informações relevantes e importantes sejam incluídas em um demonstrativo financeiro de qualidade.

Uma demonstração financeira que segue os padrões definidos pela IFRS deve ser compreensível, confiável, comparável, relevante e verdadeira, além de fornecer todos os dados necessários. Como seus padrões são bem compreendidos e confiáveis pelos

investidores em todo o mundo, o IFRS permite que os países concorram em escala global, fundamental para um país como o Brasil que busca a retomada do crescimento e sua presença no cenário econômico mundial.

A norma foi obrigatória para todos os países que seguem o padrão IFRS, no qual o Brasil está incluso.

A norma anterior, definia que as empresas classificassem suas operações desse tipo como arrendamentos financeiros ou operacionais. No arrendamento financeiro, a operação tem semelhança como uma venda de bens, e a entidade arrendatária assumia tanto os riscos como os benefícios inerentes a sua propriedade. No caso do arrendamento operacional, os riscos e benefícios ficavam por conta do arrendador, e o arrendatário deveria reconhecer a despesa com o arrendamento no decorrer do contrato e precisava divulgar o compromisso em nota explicativa.

Com a extinção desse modelo de duas classificações o arrendatário ficou obrigado a reconhecer quase todos os contratos em seus balanços patrimoniais da mesma maneira dos arrendamentos financeiros, isto é, refletindo seu direito de usar o ativo durante um determinado período e o passivo associado para refletir os pagamentos do aluguel, tendo como consequência o reconhecimento de juros sobre o passivo de arrendamento e a depreciação/amortização do ativo na demonstração do resultado.

Muitas empresas, utilizando-se do instrumento de arrendamento operacional, e com balanços aparentemente limpos (sem dívidas) tiveram problemas porque tinham passivos enormes de aluguéis em longo prazo e estes estavam fora do balanço. Como os investidores e usuários das demonstrações financeiras não tinham uma percepção clara dos ativos e passivos em poder da empresa esse modelo foi muito criticado e o objetivo da nova norma foi dar real comparabilidade sobre essas despesas e mais transparência sobre a saúde financeira das empresas.

Importante observar que a norma IFRS 16 não se restringe aos arrendamentos mercantis, pois ela inclui todos os tipos de contratos que (dentro de certas condições) transferem o direito de uso de um ativo, o que pode incluir, como exemplos: locações e aluguéis de máquinas, equipamentos, veículos, imóveis; direitos de franquias; direito de uso de propriedade rural etc.

Uma questão comum é com relação aos softwares, segundo a CPC, o arrendatário pode, mas não é obrigado a aplicar o pronunciamento, exceto os contratos de licenciamento dentro do alcance do CPC 04 para itens como: filmes, gravações de vídeo, reproduções, manuscritos, patentes e direitos autorais.

Ou seja, a norma é bem abrangente e pode ser enquadrada em diversas empresas e segmentos.

Para os contratos de arrendamento financeiro, as mudanças são mínimas, apenas de classificação, sem nenhum impacto significativo. O tratamento contábil de todos os arrendamentos é semelhante ao anterior tratamento dado a arrendamentos financeiros.

Há também uma enorme diferença para os contratos de longo prazo: antes os arrendamentos (aluguéis) eram linearizados, apenas mudando de ano em ano por conta do reajuste por inflação. Com o IFRS 16, os valores passaram a ser decrescentes na despesa porque a amortização do