Questões Contabilidade Tributária

Questões - Prova 2

Legislação Tributária

Aulas 08 e 09

Fernando César Neves de Freitas

Nathália Ferreira Machado

Tarcísio Luiz Cândido

Aula 08 –   ISS

Questão 1: Segundo o Art. 156, item III, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza. De acordo com a Regra Matriz de Incidência Tributária, o exposto no Art. 156, item III, se enquadra CORRETAMENTE ao critério:

1. (   ) Critério material.
2. (   ) Critério espacial.
3. (   ) Critério temporal.
4. (   ) Critério pessoal (sujeito passivo).

Resposta: Letra B

Questão 2: De acordo com o Dec. Lei nº 406/68, Art. 12, considera-se local da prestação do serviço, EXCETO:

1. (   ) O do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador.
2. (   ) No caso de construção civil o local onde se efetuar a prestação efetivamente.
3. (   ) No caso do serviço a que se refere o item 101 da Lista Anexa, o Município em cujo território haja parcela da estrada explorada.
4. (   ) No caso de construção civil o local do estabelecimento prestador.

Resposta: Letra D

Questão 3: De acordo com o art. 3º e da LC nº116/2003. O Serviço considera-se prestado e o imposto devido:

1. (   ) Em local diverso do estabelecimento prestador do serviço.
2. (   ) No local do estabelecimento do prestador do serviço.
3. (   ) Apenas a alternativa A está correta.
4. (   ) Nenhuma das alternativas está correta.
5. (   ) Apenas as alternativas B está correta.

Resposta: Letra B

Questão 4: Em relação ao critério espacial, podemos afirmar que:

1. (   ) É a indicação de quando ocorre o fato jurídico-tributário.
2. (   ) É a indicação de onde ocorre o fato jurídico-tributário.
3. (   ) Apenas a alternativa A está correta.
4. (   ) Nenhuma das alternativas está correta.
5. (   ) Apenas a alternativa D está correta.

Resposta: Letra B

Questão 5: De acordo com Dec.Lei nº 406/68, Art 12. Considera-se local da prestação do serviço, exceto:

1. (  ) o do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, o do domicílio do prestador;
2. (  ) no caso de construção civil o local onde se efetuar a prestação.
3. (  ) no caso do serviço a que se refere o item 101 da Lista Anexa, o Município em cujo território haja parcela da estrada explorada.
4. (  ) Todas as alternativas corretas.

Resposta: Letra D

Questão 6: O Município, onde efetivamente tenha ocorrido a prestação de serviço, é considerado:

1. (  ) O sujeito passivo
2. (  ) O fato tributável
3. (  ) Estabelecimento prestador
4. (  ) O sujeito ativo

Resposta: Letra D

Aula 09 – Imposto sobre Importação

Questão 1: De acordo com a definição de Importador, analise as alternativas abaixo e marque V (se verdadeiro) ou F (se falso):

(   ) Pessoa física ou jurídica que promove a saída de mercadoria nacional destinada a permanecer definitivamente em território estrangeiro.

(   ) O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

(   ) O destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente.

(   ) O adquirente de mercadoria em entrepostos aduaneiros.

Resposta: F / V / V / V

Questão 2:  Destacam-se como principais motivações para importação:

I. Baixo custo de aquisição em razão da moeda do país vendedor representar valor menor do que a moeda do país comprador.

II. Tempo de importação, ser menor do que o tempo de fabricação nacional.

III. Incentivos governamentais para importar.

IV. Baixa agregação de mão de obra, em razão de se importar o produto acabado e concluído.

Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:

1. (   ) As afirmativas I e III, apenas.
2. (   ) As afirmativas I, II e IV, apenas.
3. (   ) As afirmativas I, II, III e IV.
4. (   ) As afirmativas II e III, apenas.

Resposta: Letra C

Questão 3: De acordo com o IPI, quando ocorre o fato gerador?

1. (   ) Quando ocorre o arremato de mercadorias apreendidas ou a abandonadas;
2. (   ) O destinatário de postal internacional indicado pelo respectivo remetente;
3. (   ) Quando enviado por adquirente de mercadorias de interpostos aduaneiros;
4. (   ) Todas as alternativas anteriores;
5. (   ) Nenhuma das alternativas anteriores.

Resposta: Letra D

Questão 4: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados e tem como fato gerador, na importação, o desembaraço aduaneiro de produto de procedência nacional. Classifique a alternativa em (V) verdadeiro ou (F) falso e JUSTIFIQUE sua resposta.

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