RELATÓRIO PRELIMINAR DE AUDITORIA

RELATÓRIO PRELIMINAR DE AUDITORIA

Processo Eletrônico nº: TIAF Nº: xxxxxxxxxxxxxxx

Contribuinte: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Autoridade Demandante: fulano(a) de tal - Sec. de Fazenda

Objetivo da Fiscalização: Recuperação de créditos tributários; Credenciamento nas Nota Fiscal Eletrônica

Tributos fiscalizados: ISSQN PRÓPRIO, ISSQN RETIDO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, IPTU

Competência ISSQN PRÓPRIO E RETIDO (referencia aos anos);

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (referencia aos anos);

IPTU (referencia aos anos).

Auditores Responsáveis: informar nome completo dos auditores

CNAE’S: 85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação (principal)

85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico (secundária)

85.42-2-00 - Educação profissional de nível tecnológico

Ação Fiscal iniciada em xx/xx/xxxx. Termo de Início de Ação Fiscal entregue no dia xx/xx/xxxx ao Sr. fulano e cicrano, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, funcao, dando o prazo de xx (por extenso) dias corridos para a entrega.

No dia xx/xx/xx foi entregue nesta Secretaria os seguintes documentos descritos no Termo de Recebimento de Documentos nº xxxxxxxxxxx:

• informar todos os documentos entregues separadamente;

• xx

• xx

• xx

• Documento dos Sócios e do Procurador;

• Cartão CNPJ;

• Certidão Negativa de Débitos Municipais;

Na oportunidade foi concedido novo prazo para a entrega da documentação pendente previsto para o dia xx/xx/xxxx (descrito no item observações do Termo de Recebimento de Documentos)

Em Ofício datado em xx/xx/xxxx, o contribuinte solicitou novo prazo de 07 (sete) dias para entrega da documentação pendente e entregou também cópia do parecer da Procuradoria Geral do Município datado em xx/xx/xxxx, referente ........

Visando não prejudicar o princípio da ampla defesa e não cometer um cerceamento de defesa, visando também o Princípio da Boa-fé do Contribuinte, fora expedido novo prazo, em caráter improrrogável, para a entrega da documentação pendente, conforme Ofício nº xx/xxxx, para o dia xx/xx/xxxx, sob pena de infração ao art. xxx, V, da Lei Municipal nº xxx/xxxx.

informar todas as atitudes e procedimentos adotados pelo auditor responsavel.

Procedimentos Adotados

Como forma de antecipar os trabalhos, já foram impressos os referidos documentação para posterior verificação:

• Extrato de Crédito e Débitos;

• Extrato de Pagamentos;

• Extrato