RESENHA VÍDEO ORÇAMENTO FÁCIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

CURSO DE ADMINITRAÇÃO – Turno Matutino

Disciplina: Orçamento Público

Docente: Cláudio Bezerra Dantas

RESENHA – VÍDEOS DA SÉRIE ORÇAMENTO FÁCIL

(Nº 08 ao 12)

   

Discente:

Marília Barbosa Gonçalves  

NATAL/RN

2015

A LOA e a Dívida Pública

A série animada intitulada de Orçamento Fácil, produzida pelo Senado Federal, traz em seus últimos cinco vídeos (nº 08 ao 12) explicações sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e também sobre as Regras Orçamentárias. O presente trabalho faz um breve resumo a respeito do conteúdo desses vídeos,

Tomando como exemplo o planejamento de uma família a respeito do orçamento que terá disponível para o ano seguinte, a série explica como se dá o processo de criação da Lei Orçamentária Anual – LOA. Uma planilha de orçamento é montada, trazendo as receitas e despesas que a família terá e o quanto sobrará dessas receitas, que poderá ser aplicado em outras ações, como viajar com a família. Tudo que está na planilha deverá ser seguido corretamente.

O orçamento federal lembra o orçamento doméstico, apesar dos valores serem distintos. Esse orçamento inclui toda a programação de gastos da administração pública, como pagamentos e investimentos. O orçamento é uma lei discutida e aprovada todo ano, conhecido como LOA. Nela, os gastos do governo são organizados por assunto (áreas de governo), cada uma dessas áreas tem seus programas e ações orçamentárias. Cada ação tem no orçamento a sua programação de gastos.

Na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual, o Ministério do Planejamento reúne e organiza todas as propostas dos demais ministérios e órgãos públicos, e as envia para a Casa Civil da Presidência da República, na forma de um projeto de lei. De lá, o Presidente da República envia o projeto para o Congresso Nacional. Tudo isso tem data prevista para ocorrer, não podendo ultrapassar o dia 31 de agosto de cada ano.

No Congresso, o projeto é encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, onde é discutido e alterado pelos parlamentares por meio de emendas. Seguindo, então, para o Plenário do Congresso, sendo votado até o dia 22 de dezembro de cada ano. Esse processo permite a participação da sociedade por meio de sugestões aos deputados e aos senadores, e também por meio de audiências públicas. Um possível atraso na votação da LOA não impede o Congresso de entrar em recesso, como acontece com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Se os parlamentares não conseguirem concluir a votação da LOA até o final do ano, a liberação de recursos do orçamento seguirá as regras temporárias definidas na LDO. Aprovada a LOA o Congresso devolve o texto ao Executivo para sanção do presidente e publicação no Diário Oficial da União. Depois de publicada, a LOA começa a ser executada.

Com a sua execução, espera-se que tudo que foi planejado possa ser realizado, e tenha os recursos bem aplicados. Por isso, faz-se necessário que a população acompanhe a execução da LOA, para saber se tudo que foi prometido/planejado está sendo cumprido.

O governo precisa estimar quanto vai arrecadar para custear as despesas do ano seguinte. Assim, a LOA não compreende somente as despesas, como também as receitas esperadas para o determinado ano. Essas vêm principalmente da cobrança tributos (impostos, contribuições e taxas).  O orçamento público é uma lei, chamada Lei Orçamentária Anual, discutida e aprovada todo ano e traz a programação dos gastos do governo em cada área e a previsão das receitas para custear esses gastos. Daí a relevância do orçamento público, pois é nele que deve constar as necessidades e problemas da população e com que recursos eles deverão ser enfrentados.

Apesar de arrecadar dinheiro com a cobrança de tributos o governo não pode gastar o dinheiro como quiser. Existem algumas despesas que são obrigatórias, e que o governo não pode deixar de fazer, como o caso da dívida pública, dos salários dos servidores, das aposentadorias, das transferências que a Constituição define para estados e municípios, entre outras. Quando as despesas obrigatórias aumentam, sobra pouco para outros gastos que também são importantes para o desenvolvimento do país, mas que não são obrigatórios, e sim discricionárias. Os gastos obrigatórios deixam pouca margem para as outras despesas. Para ampliar as despesas discricionárias, e investir na infraestrutura do país, é importante calibrar bem as despesas obrigatórias e garantir a aplicação eficiente e eficaz dos recursos que sobram. Do contrário, a alternativa que resta é cobrar mais impostos da população.

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