RESUMO DO ARTIGO: REFLEXÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DO PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO - DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/CERES

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, AUDITORIA E CONTROLADORIA

DISCIPLINA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

DOCENTE: SÓCRATES DANTAS LOPES

DISCENTE: MADSON FERREIRA DE MELO

RESUMO DO ARTIGO: REFLEXÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DO PLANEJAMENTO NO SETOR PÚBLICO - DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

Segundo o autor, a tradição patrimonialista no Brasil gerou uma cultura de planejamento no setor público marcada pelo domínio normativo da ciência econômica, de análise do estudo, observa-se o planejamento estratégico é uma ferramenta impotente para produção de políticas públicas como processo de gestão do serviço público bem como prática social transformadora, percebe-se que as estruturas organizacionais e operativas do Estado brasileiro sempre foram caracterizadas pela verticalidade, pela departamentalização excessiva e pela hierarquia autoritária em que a centralização das decisões com o planejamento normativo e a formalização burocrática, promoveram o impedimento do controle social e a adoção de procedimentos mais qualificados e modernos na prestação de serviços públicos.

Como ferramenta de gestão pública o prestígio do planejamento estratégico passou por altos e baixos desde os anos 80, sendo o planejamento econômico tradicional normativo por supor relações sociais mecânicas, tipo causa-efeito em que a ação seria um problema dos políticos, enquanto o projeto seria dos técnicos, é profundamente discursivo no seu formato, isto é, tende a não ser operacional nem prático, é metaforicamente um "plano-livro", longo, vazio de conteúdos práticos e com linguagem codificada, é oficialista, haja vista seu vocabulário e estrutura lógica supõem a capacidade de planejar como monopólio do Estado. É tecnicista, ou seja, simplifica de forma grotesca o sentido do planejamento no mundo concreto. Adotar tais supostos para propor um novo paradigma teórico ao planejamento governamental e criticar radicalmente as premissas simplificadoras do planejamento econômico tradicional exige estender o conceito de planejamento para a esfera da estratégia e da gestão pública.

Segue o autor argumentando que o Estado é um ator social que detém o monopólio do planejamento e que a economia é um campo do conhecimento capaz de propor os instrumentos metodológicos e que as ações dos demais agentes e atores são previsíveis e não criativas admitindo-se a existência da incerteza de forma passiva e resignada. O planejamento econômico tradicional é, basicamente, um sistema impotente ou de baixa capacidade para dar conta da complexidade do sistema social, haja vista que se não existissem argumentos teóricos, bastaria simplesmente conferir as previsões feitas e as metas propostas pelos planos econômicos dos governos latino-americanos e os resultados efetivos a que chegaram.

Recentemente, várias entidades públicas brasileiras têm desenvolvido experiências positivas de participação na gestão pública, particularmente na esfera local, em especial, a conhecida como Orçamento Participativo. Segundo seus promotores, é um processo de democracia direta, voluntário e universal, combinado com a democracia representativa, para a definição dos orçamentos públicos anuais. Esses mecanismos representam uma resposta contemporânea à crise de legitimidade política e fiscal do Estado brasileiro, permitindo a modernização do mecanismo de participação popular.

As premissas de recuperação da capacidade de planejamento do Estado como agente indutor e regulador do desenvolvimento, a partir de uma opção ideológica pela democracia e participação, são organizadas por um conceito central, no qual há o processo de criação e ou construção de uma nova consciência coletiva relativo a governo e governança, tendo-se a necessidade de se criar a consciência de governo na população, situação em que as necessidades se converteriam em demandas propositivas a longo prazo e os movimentos sociais em atores sociais organizados, e não tão somente reivindicatórias, excedem, em muito, as melhores promessas da experiência do Orçamento Participativo na atualidade.