RTT e tributação no Brasil

Contudo o caminho é longo até a completa harmonização da Contabilidade

brasileira à luz da Contabilidade Internacional. Muitas matérias precisam ser

regulamentadas, e o trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis será decisivo

nesse processo. O Presidente da República, no uso de suas atribuições editou a Medida

Provisória n. 449 que institui, para os anos-calendário de 2008 e 2009, o Regime

Tributário de Transição (RTT) altera a Lei n. 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976, e dá

outras providências de acordo com o anexo 5 até o final do ano de 2009.

Entre as mudanças estabelecidas pela possível medida provisória encontra-se a

classificação do ativo e passivo em circulante e não-circulante, com as contas dispostas

em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos registrados e estabelece o

tratamento tributário transitório para os anos de 2008 e 2009 decorrentes da Lei n.

11.638/07.

Caber ao acadêmico de Ciências Contábeis, assim como aos profissionais que já

se encontram no mercado de trabalho um olhar mais crítico às práticas adotadas pela

Contabilidade, pois uma ciência só evolui com pesquisas com melhoramento de suas

práticas.

Contudo o caminho é longo até a completa harmonização da Contabilidade

brasileira à luz da Contabilidade Internacional. Muitas matérias precisam ser

regulamentadas, e o trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis será decisivo

nesse processo. O Presidente da República, no uso de suas atribuições editou a Medida

Provisória n. 449 que institui, para os anos-calendário de 2008 e 2009, o Regime

Tributário de Transição (RTT) altera a Lei n. 6.404/76 de 15 de dezembro de 1976, e dá

outras providências de acordo com o anexo 5 até o final do ano de 2009.

Entre as mudanças estabelecidas pela possível medida provisória encontra-se a

classificação do ativo e passivo em circulante e não-circulante, com as contas dispostas

em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos registrados e estabelece o

tratamento tributário transitório para os anos de 2008 e 2009 decorrentes da Lei n.

11.638/07.

Caber ao acadêmico de Ciências Contábeis, assim como aos profissionais que já

se encontram no mercado de trabalho um olhar mais crítico às práticas adotadas pela

Contabilidade, pois uma ciência só evolui