Relatório Final de Estágio

A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO ESTADO

Cláudia Gonzaga de Siqueira

                                                                                                      Luiz Rodrigo Bonette^[1]

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RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analisar a importância da qualidade das demonstrações contábeis e fiscais do Estado. A confiabilidade e transparência das informações contábeis e fiscais são essenciais para a tomada de decisões pelos gestores públicos e pela sociedade em geral. A partir da revisão da literatura e da análise de casos práticos, o estudo pretende demonstrar que a adoção de práticas e técnicas de controle de qualidade pode contribuir para a melhoria da qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado, aumentando a eficiência e efetividade da gestão pública. Ademais, a qualidade das demonstrações contábeis e fiscais pode trazer benefícios para a imagem do Estado, reduzindo a percepção de risco pelos investidores e colaborando para a atração de investimentos. Espera-se que este estudo possa fornecer subsídios para aprimorar a gestão contábil e fiscal do Estado, visando o aumento da transparência e confiabilidade das informações, e a maximização dos resultados para a sociedade.

Palavras-chave: Contabilidade. Administração Pública. Controle.

ABSTRACT

The objective of this work is to analyze the relevance of the accounting applied in public administration, while the specific ones are to understand the perspectives of public administration in Brazil, investigate accounting and its importance through the ages and finally study the accounting applied in public administration. This is a study carried out through exploratory and descriptive bibliographicresearch. Noting that  cpublic accounting, the Plan of Accounts is organized in such a way as to segregate some sets of accounts into independent systems. With the launch of the Accounting Manual Applied to the Public Sector, prepared by STN, this interrelationship resultedin significant changes, as well as the new costsystem,  conforme the relevant aspects of accounting prescribed by Law 4.320, because it still prevails.

Keywords: Accounting. Public administration. Control

1. INTRODUÇÃO

É papel dos governos promover o desenvolvimento econômico com justiça social para a população, sem, contudo, esquecer do importante tarefa de modernizar a gestão de finanças públicas pois o êxito das políticas públicas depende diretamente da existência de instituições eficazes, capazes de transformar projetos em soluções que elevam o grau de bem-estar de seus cidadãos.

A importância dos dados contábeis assumiu maior peso na medida em que as teorias da gestão científica foram aperfeiçoadas, o que requer um fluxo de informações verdadeiro e preciso. O uso inteligente da informação contábil provavelmente só pode ser alcançado se os tomadores de decisão no negócio compreenderem os aspectos essenciais do processo contábil, as demonstrações financeiras e a análise dessas demonstrações, o que permite conhecer a realidade que está por trás dessa informação principalmente no âmbito púbico. Desta forma, a pergunta central é:  Qual é o impacto da qualidade das demonstrações contábeis e fiscais do Estado? 

A importância da qualidade das demonstrações contábeis e fiscais do Estado é um tema de extrema relevância no contexto da gestão pública, uma vez que a transparência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais são essenciais para a tomada de decisões pelos gestores públicos e para a sociedade em geral. A má qualidade das informações contábeis e fiscais pode gerar consequências negativas para a gestão pública, tais como decisões equivocadas, perda de credibilidade, desperdício de recursos e prejuízos financeiros. Além disso, pode afetar a imagem do Estado perante a sociedade e investidores, afetando a captação de recursos e comprometendo a efetividade da gestão pública.

Por outro lado, a adoção de práticas e técnicas de controle de qualidade pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado, proporcionando uma gestão pública mais eficiente, transparente e confiável.

Dessa forma, a justificativa para este estudo se dá pela importância do tema para a gestão pública, e pela necessidade de se buscar soluções que contribuam para a melhoria da qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado, visando maximizar os resultados para a sociedade.

Atualmente, muitos aspectos de natureza essencialmente orçamentária, como o respeito ao princípio da anualidade orçamentária, a contabilização da receita pelo regime de caixa e alguns aspectos relativos aos restos a pagar, dentre outros, implicam a infringência ao princípio contábil da competência, o que será superado com as definições da nova contabilidade pública.

Trata-se de um estudo realizado através da pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e descritivo. Para a realização da mesma, foi efetuado um levantamento de publicações científicas relacionadas com a temática da pesquisa. Os critérios de inclusão dos artigos foram estabelecidos da seguinte maneira: ser artigo de pesquisa publicado em periódicos nacionais em língua portuguesa, indexados em bases de dados e ter sido publicado.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 A ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS DO SETOR PÚBLICO

Considera-se as demonstrações financeiras preparadas para apresentar uma revisão ou relatório periódico sobre o progresso da administração e discutir a situação dos investimentos no negócio e os resultados obtidos durante o período em estudo. As demonstrações financeiras nos permitem analisar as informações por meio das quais se pode avaliar a situação econômico-financeira da empresa (BORDIN; DA SILVA; DA SILVA, 2018).

A capacidade de uma empresa para obter resultados através da comparação de todas as receitas com todas as despesas, esses resultados podem ser positivos ou negativos (lucro ou perda) (BARROS et al, 2018).

As principais demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público são o Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Primário e a Demonstração dos Restos a Pagar. Segue a seguir, as informações das principais utilizadas pelo Estado.