Resenha sobre a NBC PG 100

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RESENHA SOBRE A NBC PG 100

        

        

CAMPO MOURÃO

2018

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ

CAMPUS DE CAMPO MOURÃO

ANGÉLICA FERRI FERREIRA

GISLAINE CRISTINA FELTRIN

NATHAN MURILO BILL HERTZ

RESENHA SOBRE A NBC PG 100

Resenha apresentada à disciplina de Ética e Legislação Profissional como requisito parcial para obtenção de nota no 4° bimestre.

Professor: Tiago Martins.

CAMPO MOURÃO

2018

RESENHA SOBRE A NBC PG 100

A NBC PG 100 é uma norma contábil publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação dos princípios éticos exercidos pelos profissionais da contabilidade, tanto em ambiente interno, como também, no ambiente externo à organização.

Suas disposições gerais confirmam que o profissional contábil não deve apenas se preocupar em satisfazer as necessidades do seu contratante, mas deve agir de acordo com o interesse público, cumprindo sua responsabilidade profissional de forma ética e concisa. A aplicação desta norma, alinha-se também aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS), valoriza a profissão contábil e protege o usuário de seus serviços.

Logo de início, a NBC PG 100 traz uma estrutura conceitual que o profissional contábil deve seguir para executar seus serviços, sendo: identificar as ameaças aos princípios éticos; avaliar a importância das ameaças identificadas; e, quando necessário, eliminar ou reduzir as ameaças às quais encontrou.

Dentro do ambiente organizacional, nunca se sabe quais situações podem ser criadas, e o contador deve estar apto a identificar tais situações e agir de maneira correta. Uma avaliação do risco de cada ameaça encontrada deve ser realizada, e, caso julgue necessário, o profissional contábil deve excluir as ameaças existentes, ou, diminuí-las, de acordo com o seu grau de impacto.

Desta maneira, o contador poderá atender o seu contratante e ao mesmo tempo o Código de Ética do Profissional Contador, agindo de acordo com os princípios da integralidade; objetividade; competência profissional e devido zelo; sigilo profissional; e, comportamento profissional.

Para facilitar a identificação das ameaças, a NBC PG 100, lista uma série de iminências, das quais, sem dúvida, um caso antiético se enquadraria. São essas ameaças: as de interesse próprio; autorrevisão; defesa de interesse do cliente; familiaridade; e, intimidação.

A ameaça de interesse próprio é um prenúncio de interesse financeiro ou outro, que pode influenciar o julgamento ou comportamento profissional do contador, no exercício de suas funções. Já a ameaça de autorrevisão, enquadra-se como uma ameaça de que o profissional contábil não exercerá corretamente o seu serviço, visto se tratar de algo já executado por ele próprio, ou ainda, por uma pessoa, física ou jurídica, que esteja ligado ao mesmo e seja de extrema confiança.

A ameaça de defesa de interesse do cliente, identifica-se como uma ameaça de que o profissional contador defenderá o ponto de vista do seu cliente ou empregador, deixando o princípio da objetividade de lado e agindo parcialmente. A ameaça da familiaridade, exemplifica-se devido ao relacionamento próximo entre o contador e o cliente, visto que isso pode torná-lo solidário à causa proposta pelo mesmo.

Por fim, a ameaça de intimidação é a influência que pode persuadir o profissional da contabilidade a agir objetivamente em discrepância, em decorrência de pressões, reais ou aparentes, de alguma das partes interessadas. Para eliminar ou minimizar tais ameaças, a NBC PG 100 às enquadra em duas categorias amplas: salvaguardas criadas pela profissão, legislação ou regulamento; e, salvaguardas no ambiente de trabalho.

As salvaguardas criadas pela profissão, legislação ou regulamento devem incluir treinamento de experiência da profissão contábil, com seus respectivos cursos de desenvolvimento profissional contínuo, além do conhecimento dos regulamentos de governança corporativa e das normas profissionais de contabilidade. Não obstante, devem incluir a revisão externa por parte de terceiros, ou seja, os órgãos fiscalizadores.

Por outro lado, as salvaguardas no ambiente de trabalho compreendem as preservações que abrangem toda a firma em aspecto geral, e ainda, as ações específicas do trabalho onde o serviço é prestado, como lideranças e políticas internas da organização.