TRIBUTARIO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	JONATAS DE OLIVEIRA RIBEIRO
RA	6785336865

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Alessandra C. Gonzalez Harmel.

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Como bem sabemos, impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. Hoje, no Brasil, os principais impostos municipais são IPTU e ISS, estaduais ICMS e IPVA e federais IRPJ, IPI e IOF.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI	Imposto sobre produtos industrializados.	FEDERAL	Saída do produto industrializado.
IPTU	Imposto predial e territorial urbano.	MUNICIPAL	Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos itens seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
IRPJ	Imposto sobre os lucros de pessoa jurídica.	FEDERAL	O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
ICMS	Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação	ESTADUAL	Circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior.
IPVA	Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.	ESTADUAL	Propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.
IOF	Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros.	FEDERAL	Entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.