Teoria de contabilidade

1.Analise qual o impacto da Lei 11.638/2007 e da MP 449/2008 sobre as demonstrações contábeis atualmente. Evidencie sua compreensão sobre as alterações ocorridas e sua adequação as Normas Internacionais notadamente para o mercado financeiro no nosso país.

E através dos fatos contidos nas demonstrações contábeis e imprescindíveis para tomada de decisões dos usuários da contabilidade. Essas informações tornarem mais acessíveis e consistentes no nível de informação na demonstração contábil, sendo evidenciadas as demonstrações contábeis de entidades de outros países, passando a considera as normas internacionais de contabilidade. No Brasil houve algumas alterações introduzidas pelas Leis Federais n°. 11.638/07, em relação á Lei nº. 6.404/76 tendo como objetivo tornar mais transparente as informações. A sociedade de economia mista e regida pela legislação, tendo forma de uma constituição, também estando subordinada á legislação e como isso reage uma administração publica e relevante na participação do orçamento publica.

Foi através de pesquisa que obtive uma analise das alterações da legislação societária, sendo possíveis implicações na evidencia das demonstrações contábeis e na sociedade econômica e mista. A verificação nas demonstrações contábeis, obrigatórias e publicada por sociedade econômica e mista, ate mesmo antes da vigência da Lei nº. 11.638/07 e da Lei nº. 11.941/09, que possamos identificar as principais alterações determinadas por essas leis. Antes desta lei entra em vigor teve que identificar a opinião dos gestores e dos servidores de uma sociedade econômica e mista, passando adotada como um objetivo a influencia da legislação e evidencia das demonstrações contábeis, sendo antes e depois das alterações determinadas e referidas leis.

            A Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 não esta enquadrada  com as mudança da circunstâncias, estimativas ou ate mesmo atraves do  evento econômico subsequente, no  decorrer deste  processo normativo às Normas Internacionais de Contabilidade.
Esta Norma não se aplica às mudanças e  práticas contábeis feitas por entidade que no decorre das exigências pela Lei Nº 11.638/07 e Medida Provisória Nº 449/08, não teve como  averiguar às correções dos erros das práticas contábeis anteriormente adotadas. A Lei Nº 11.638/07 teve como restringiu o lançamento de gastos no ativo diferido, o mesmo aconteceu com a Medida Provisória Nº 449/08 que extinguiu o grupo de contas. A  Nova Lei e Medida Provisória teve que ajustar os registros e os gastos ativos para que não passa-se ter uma reclassificação de grupos de ativos, sendo assim foram baixados no balanço de abertura, e na data de transição, atraves de registro de valor do lucros ou prejuízos acumulados

 líquido dos efeitos fiscais mantidos nesse grupo até sua completa amortização, sujeito à análise sobre recuperação conforme a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.  A Contabilidade Internacional é uma nomenclatura que trata do estudo das normas contábeis vigentes no Brasil, nos EUA e na Europa, tendo em vista a realização de operações internacionais e a captação de recursos financeiros principalmente do mercado dos EUA e da Europa.

          Com o desenvolvimento da contabilidade no Brasil também está fortemente atrelado ao desenvolvimento econômico do país na década de 70. A auditoria passou a ter importância quando as S/As passaram a ter suas demonstrações financeiras auditadas e, em 1972, houve a divulgação dos princípios contábeis pelo CFC e pelo Banco Central, tornando obrigatória para as companhias abertas. Dessa forma, afirmamos que o Brasil e vários países sofreram influência da Escola Americana. Nesse sentido, Carvalho (2006) explica o porquê do padrão americano, o GAAP, não ter sido adotado:

Pesaram razões políticas e conceituais, pois a abordagem da contabilidade praticada pelos americanos é extremamente vinculada a uma malha legal e infra legal que lhes é própria, não sendo passível de “exportação” somente seu conjunto de Gaap senão requerendo-se, em cada jurisdição, a “importação” também dos principais preceitos americanos de direito societário, lei comercial, lei de valores mobiliários, entre outras que afetam a escolha de Gaap que se fez nos EUA ao longo de décadas. (CARVALHO, 2010)

            Foram criadas normas internacionais de contabilidade através das IAS promulgadas pela IASB. Sua numeração, atualmente, vai do 1 ao 43. Também foram criadas as IFRS - International Financial Reporting Standards (Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais), de 1 a 8, além das Interpretações Técnicas, de 1 a 12. A contabilidade passa por um período de intensa modernização diante do processo de convergência internacional.

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2.O que são Normas Brasileiras de Contabilidade? Qual sua aplicação e sua importância na atualidade? Existe alguma relação com o CPC?  

   Sim. Em função das necessidades de convergência internacional e centralização na emissão de normas, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, através da Resolução CFC 1055/05 com o seguinte propósito:

[...] o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. (CFC, 2005)

Uma vez conhecido o CPC, podemos então vamos verificar os seus pronunciamentos. Contudo, dada a extensão do assunto, faremos o seguinte, investigaremos o escopo do Pronunciamento Conceitual Básico para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. Quanto aos demais pronunciamentos de 1 a 43, veremos do que ele trata, bem como a resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC sobre a matéria.

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, o objetivo do Pronunciamento Conceitual Básico para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, é o seguinte,

[...] servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras de negócios. (CPC, 2008)

Este pronunciamento se refere aos seguintes assuntos: Objetivo das Demonstrações Contábeis; Os Pressupostos Básicos - O Regime de Competência e a Continuidade;As Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis; Os Elementos das Demonstrações Contábeis; O Reconhecimento dos Elementos das Demonstrações Contábeis ;Mensuração dos Elementos das Demonstrações Contábeis e Conceitos de Capital e Manutenção de Capital.As Normas Brasileiras de Contabilidade foram aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 1981, através da Resolução nº 529. Conforme o Art.1º desta resolução, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) “constituem um corpo de doutrina contábil, que serve de orientação técnica ao exercício profissional [...]”.As Normas Brasileiras de Contabilidade se dividem em profissionais (NBC-P) e técnicas (NBC-T). Para cada norma, haverá várias resoluções. A primeira resolução aprova e as posteriores a alteram ou a revogam. Vale lembrar que as resoluções citadas serão a primeira e a última. O seu detalhamento pode ser apresentado por Interpretações Técnicas (IT) ou Comunicados Técnicos (CT). Veja o que diz Frey (2009):