Terceirização da Mão de Obra

TERCEIRIZAÇÃO DA MAO DE OBRA

Eliane

        O projeto de lei para legalizar a terceirização de mão de obra causa controvérsias. Hoje no Brasil existem duas classes sociais, uma com direitos e benefícios, outra totalmente informal, sem apoio social nenhum. Para Ramos (apud CUNHA 2015,web) “ a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa simboliza um retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das ultimas décadas”.

        Com a idéia de reduzir o desemprego e reduzir o trabalho informal, este projeto de lei gera duvidas quanto a segurança dos trabalhadores. Acredita se que a terceirização crie uma nova subclasse trabalhadora no Brasil, com menos direitos que as demais. As empresas que surgiram serão menores, e se caso virem a ter problemas financeiros não poderão arcar com os encargos sociais de seus funcionários.

        No Brasil a informalidade do mercado de trabalho é muito grande, devido aos altos impostos e direitos trabalhistas tanto por parte do empregador como a do empregado. Para cada R$ 1,00 que um trabalhador recebe, o empregador tem que pagar R$ 2,00, isto explica porque muitos referem a trabalhar na informalidade. O projeto de lei visa criar um fundo de 4% para caso da empresa terceirizada não recolher os direitos trabalhistas, neste caso, caberia a empresa contratante arcar com os custos, fazendo uso destes 4%. Com isto o governo já prevê que as empresas terceirizadas não pagariam os impostos, pois isto é muito comum neste tipo de contrato. A justiça trabalhista esta cheia de processos contra empresas terceirizadas, não recolhem FGTS, atraso de salários, quando acontecem acidentes de trabalhos, não oferecem suporte aos funcionários.

        Muitos trabalhadores são demitidos de uma hora para outra, sem receber nada, devido a empresa terceirizada perder o contrato. Este fundo não garante ao trabalhador que ele terá todos os seus direitos, isto, seria apenas uma forma de criar um remendo para uma conseqüência que o governo já sabe que vai acontecer, pois se as empresas não recolherem os impostos o governo vai sair perdendo, pois a procura por benefícios ira aumentar e o governo não como arcar com estes casos.

        Para Locatelli (2015, web) “ a nova lei abre portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços”. Hoje uma empresa somente pode contratar atividades secundarias como manutenção, limpeza, segurança, entre outros. Uma empresa não pode contratar o próprio serviço, uma empresa de informática não pode contratar técnicos para fazer manutenções em computadores, isto já faz parte de sua atividade principal. As empresas poderiam contratar o próprio serviço, pagar menos, teria menos custos e poderia exigir do empregado horas a mais de trabalho. O que é muito comum entre funcionários terceirizados, ganhar menos que um efetivo e trabalhar mais.

        Segundo Locatelli (2015, web) “salários e benefícios devem ser cortados”. O salário dos empregados terceirizados é 24% menor que os empregados formais, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Os trabalhadores formais costumam receber benefícios como, auxilio educação, vale alimentação, vale transporte, plano de saúde, participação nos lucros, jornada de trabalhos menores.  para Enquanto os terceirizados raramente recebem algum auxilio da empresa, e quando se fala em acidente de trabalho, preconceito, o trabalhador fica mais vulnerável ainda.

        Os trabalhadores terceirizados são os que mais sofrem acidentes. Empresas menores não têm condições para oferecer segurança tecnológica e econômica aos seus empregados, alem do mais são poucas fiscalizadas. Empresas de combustíveis e construtoras têm um grande volume de funcionários terceirizados, e várias ações na justiça do trabalho, para os funcionários é mais difícil comprovar vinculo empregatício com ambas para poderem receber seus direitos, no caso de acidentes de trabalho acabam sendo mais um “problema” para o governo, pois estes trabalhadores não têm suas contribuições recolhidas pelas empresas e logo vão para na fila do SUS em busca de um auxilio.

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