Termo de estagio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

As partes abaixo qualificadas celebram neste ato Termo de Compromisso de Estágio, conforme a Lei nº. 11.788/08.

DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Instituição de Ensino:
Telefones:	3307-2107
Endereço:
Cidade:	Brasília - DF

DADOS DO ESTAGIÁRIO
Estagiário (a):
Curso:	Matrícula:		Bacharel		Licenciatura
Turno/Curso:	Semestre:	Telefones:
Endereço:
Cidade:	CEP:
Data de Nascimento:                     _____/_____/______
CPF:	RG:	SSP -

Orientador na UnB:

Telefones:

E-mail:

DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE

PARA ESTÁGIOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO:
Escola:
Telefones:	FAX:
Endereço:
Cidade:	CEP:
Diretor ou Coordenador responsável na escola:
Telefones:
E-mail:
Professor regente ou afim:
Telefones:
E-mail:

PARA ESTÁGIOS REALIZADOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS:
Local de realização do Estágio:
CNPJ:
Telefones:	FAX:
Endereço:
Cidade:	CEP:
Responsável pelo estágio:
Telefones:
E-mail:

Cláusula 1ª: O presente termo de compromisso formaliza a realização de estágio curricular de caráter obrigatório, conforme a legislação vigente, sem caracterização de vínculo empregatício, visando a realização de atividades compatíveis com a programação curricular e projeto pedagógico do curso, devendo permitir ao estagiário, regularmente matriculado, a prática complementar do aprendizado.

Cláusula 2ª: O estagiário desenvolverá as suas atividades na área de ______________________________ da _________________________________ (INSTITUIÇÃO CONCEDENTE) sendo o Plano de Atividades de Estágio, em anexo, aprovado de comum acordo entre as partes, conforme o projeto pedagógico da Unidade de Ensino, a etapa e a modalidade da formação escolar do estagiário.

Cláusula 3ª: O estágio será realizado no período de ____/____/____ a ____/____/____.

Cláusula 4ª: O estágio terá uma jornada de atividade de ___ horas semanais, no horário de _____h às _____h, no local de atuação.

Cláusula 5ª: Na vigência regular do presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais ocorridos no local do estágio ou em razão dele, através da Apólice de Seguros nº 81195 da GENERALI BRASIL SEGUROS, sendo de inteira responsabilidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO a formalização do seguro contra acidentes pessoais a favor do Estagiário.

Cláusula 6ª: São obrigações da INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UnB):

1. avaliar as instalações do local de realização do estágio, bem como a sua adequação à formação cultural e profissional do estagiário, à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estagiário, assim como ao horário e calendário escolar;
2. notificar a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE quando ocorrer a transferência, trancamento de curso, abandono ou outro fato impeditivo da continuidade do estágio;
3. indicar orientador da área a ser desenvolvida no estágio para acompanhar e avaliar as atividades do estagiário;
4. comunicar a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas, para que os alunos sejam liberados, conforme previsto na lei;
5. contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.

Cláusula 7ª: São obrigações do ESTAGIÁRIO:

1. cumprir com empenho e interesse toda a programação estabelecida para seu estágio;
2. observar e cumprir as normas internas da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, inclusive as relativas ao sigilo e confidencialidade das informações a que tiver acesso;
3. informar imediatamente à INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UnB) a rescisão antecipada do presente termo para que possam adotar as providências administrativas cabíveis;
4. informar de imediato a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na INSTITUIÇÃO DE ENSINO (UnB);
5. manter atualizado, junto INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, seus dados pessoais e escolares.
6. assinar o presente termo e entregar uma via a cada parte;

Cláusula 8ª: São obrigações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE:

1. ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
2. indicar um funcionário de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional compatível com a área de conhecimento do estagiário, que deve atuar de forma integrada com o orientador da Universidade de Brasília;
3. entregar, ao final de realização do estágio, relatório das atividades desenvolvidas e a avaliação de desempenho.

Cláusula 9ª - O presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório e o Plano de Atividades de Estágio (Anexo 1) somente poderão ser prorrogados ou alterados mediante assinatura de termo aditivo, podendo, no entanto, ser:

1. extinto automaticamente ao término do estágio;
2. rescindido por deliberação da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE ou do Estagiário;
3. rescindido por conclusão, abandono ou trancamento de matrícula do curso realizado pelo estagiário.

Cláusula 10ª – A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, e o ESTAGIÁRIO, signatários do presente Termo de Estágio, de comum acordo com os termos ora ajustados, bem como com o Plano de Atividades de Estágio (Anexo 1) e para os efeitos da Lei n° 11.788/08, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.