TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR que entre si celebram, de um lado a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, Autarquia Estadual, criada por força da Lei Estadual n.° 4.400, de 30.12.81, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 06.352.421/0001-68, sediada na Cidade Universitária Paulo VI, s/n, Tirirical, nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por seu Magnífico Reitor, Prof GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de Identidade n.° 047351292013-0 SSP/MA e do CPF n.° 685.613.773-72, neste ato representado, por delegação, pela Pró-Reitoria de Graduação e do outro lado a (nome da empresa), doravante denominada CONCEDENTE e neste ato representada pelo (nome do representante) que nela exerce o cargo de (xxxxxxxxxxx) e de outro lado o (a) aluno (a) Isla Thadylla Lima Malheiros, regularmente matriculado (a) sob o código 126B227, no 6º período do Curso de ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO da Universidade Estadual do Maranhão, Identidade nº XXXXXXXXXXXXX SSP/MA CPF 405.783.128-24 residente na Rua Jk 236, Açailândia – MA, doravante denominado ESTAGIÁRIO, contando com a participação na qualidade de interveniente, da Universidade Estadual do Maranhão, doravante denominada UEMA, neste ato representado pelo Diretor do Centro de Estudos Superiores de Açailândia, Prof José Ribamar Ferreira Oliveira, CPF nº 012.259.523-87, e invocando explicitamente, conforme o que determina o Parágrafo 2º do Artigo 6º, do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, o “Instrumento Jurídico” a que este Termo de Compromisso se vincula, a saber: Convênio firmado entre a CONCEDENTE e a UEMA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O Estágio tem por objetivo:

1. Treinar o Estagiário na área ADMINISTRATIVA NO SETOR DE SUPRIMENTOS, junto ao setor de atendimento diverso;

1. Possibilitar à UEMA mais um caminho para a obtenção de subsídios necessários à permanente atualização de seus currículos, bem com à CONCEDENTE mais um  canal de informações indispensáveis à sua constante aproximação das fontes de conhecimentos técnicos e científicos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam definidas, pela CONCEDENTE, as seguintes características de realização do estágio:

1. O prazo de duração do presente Termo de Compromisso será de 360 (trezentos e sessenta horas). De xx de xxxxxx a xxx de xxxxxxxxx de 201x.

1. O ESTAGIÁRIO se obriga a estagiar 30 (Trinta) horas semanais, no horário de 08h00min as 18h00min; que poderá sofrer alternações.

Serão confiadas ao ESTAGIÁRIO as seguintes tarefas: fazer pedidos cotações e lançar notas fiscais, contas a pagar e controle de entrada de materiais na obra.

1. Fica designado como Supervisor Técnico, por parte da CONCEDENTE, o XXXXXXXXXXXXXXXXXX, a quem competirá, ademais, articular-se com o objetivo de harmonização das respectivas orientações, com o Professor Orientador, designado pela UEMA, professor Jandson Feitosa Sousa qual visitará a CONCEDENTE tantas vezes se façam necessárias e nela terá acesso ao ponto de trabalho do ESTAGIÁRIO;

1. A CONCEDENTE permite ao professor Jandson Feitosa Sousa na qualidade de representante da UEMA, o acesso ao posto de trabalho do ESTAGIÁRIO, tantas vezes quantas se façam necessárias, para efeito de observação e coleta de subsídios, com v ista à avaliação do sistema de estágio;

5. À CONCEDENTE se assegura a prerrogativa de a qualquer momento, mediante a indicação explícita das razões, realizar o desligamento ou a substituição do ESTAGIÁRIO, nos casos previstos na legislação vigente, dando ciência da ocorrência à UEMA.

CLÁUSULA TERCEIRA – Compete ao ESTÁGIÁRIO:

1. Estagiar durante o período, no horário e no local determinado, realizando as tarefas cometidas pela CONCEDENTE, segundo as definições por ela adotadas, conforme consta da CLÁUSULA SEGUNDA, deste Termo de Compromisso;

1. Realizar, quando do estágio, pesquisa, estudos e viagens que por ventura lhe sejam atribuídos pela CONCEDENTE, cabendo ao ESTAGIÁRIO, na impossibilidade eventual do Compromisso de algum item dessa programação, o dever de comunicar a circunstância com a necessária antecedência e ficando, desde logo, entendido que serão considerados motivos justos, para a ocorrência daquela eventualidade, as obrigações escolares;

1. Cumprirá normas internas da CONCEDENTE, principalmente às relativas ao estágio, que o ESTAGIÁRIO declara expressamente conhecer;

1. Responder por perdas e danos consequentes da inobservância das normas internas ou das constantes neste Termo de Compromisso sejam por dolo ou por culpa;

1. Seguir a orientação articulada entre o Professor Orientador da UEMA e o Supervisor Técnico da CONCEDENTE;

1. Apresentar as informações e os relatórios que lhe forem solicitados pela CONCEDENTE e pela UEMA.

CLÁUSULA QUARTA – A UEMA adotará, para efeitos deste Termo de Compromisso, as seguintes providências:

1. Manterá atualizadas as informações cadastrais relativas ao ESTAGIÁRIO;

1. Designará o Professor Orientador de que se trata o professor Jandson Feitosa Sousa do Curso de ADMINISTRAÇÃO BACHARELADO a quem caberá, além do acompanhamento e da orientação do ESTAGIÁRIO, a articulação de que trata a linha 04 da CLÁUSULA SEGUNDA;

1. Providenciará Seguro de Acidentes Pessoais, em favor do ESTAGIÁRIO, salvo os casos em que o ESTAGIÁRIO receba bolsa de trabalho por parte da CONCEDENTE e esteja regido pela Portaria nº 1002/.67, do Ministério do Trabalho.

1. Franqueará à Diretoria do Centro e a Pró-Reitoria de Graduação as informações julgadas necessárias Às avaliações periódicas do sistema, com base nas informações do estágio de que trata e dos demais.

CLÁUSULA QUINTA – O ESTAGIÁRIO não terá, para qualquer efeito, vínculo empregatício com a CONCEDENTE, conforme Artigo 6º do Decreto nº 87467, de 18 de agosto de 1982.

E por estarem conforme, as partes signatárias deste instrumento, subscrevem-no em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Açailândia (MA), XX de XXXXXXXX de 2015.

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