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2.1 Conceitos gerais da gestão da cadeia de suprimento

Inicialmente vamos apresentar como o setor público brasileiro vem estruturando o gerenciamento da sua cadeia de suprimento de bens e serviços (GCS), utilizando a Tecnologia da Informação (TI) e o Governo Eletrônico (GE) para dar maior eficiência aos gastos públicos. O termo gestão de materiais e contratação de serviços pode também ser chamado de compras públicas, e-procurement, ou ainda pode ser utilizado o termo contratos públicos. Vamos definir o processo a partir do termo que é mais conhecido no setor público e na literatura, compras públicas.

Compras públicas é um processo de aquisição de terceiros e abrange os bens, serviços e contratação de projetos de construção para os governos implementarem suas políticas públicas. Gerenciar uma política ou serviço público requer um componente logístico, nem sempre valorizado na literatura sobre gestão das políticas públicas, mesmo nos estudos mais relacionados à implementação destas políticas (VAZ; LOTTA, 2011).•.

QUER SABER MAIS!

A importância da logística na implementação das políticas públicas leia o artigo: A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil.

2.1Especificidades do Processo Logístico Público: Licitações Públicas

É importante destacar que os aspectos jurídicos da licitação serão abordados na disciplina de Direito Administrativo. No entanto, convém deixar claro alguns aspectos que estão relacionados com a Licitação Pública e o processo logístico no setor público. Neste sentido podemos entender a licitação como um procedimento administrativo destinado a selecionar, entre os fornecedores interessados e qualificados aqueles que apresentem a proposta mais vantajosa.

A lei 8.666/1993 (BRASIL, 1993) é quem regula as licitações e os contratos administrativos, dento deste contexto Pinto (2009) informa que as modalidades de licitações podem ser classificadas obedecendo aos seguintes pontos:

A) Concorrência: se aplica a qualquer interessado, que na fase inicial comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para a execução do objetivo. Nesta fase todos os documentos para a habilitação deverão se apresentados.

B) Tomada de preço: é a modalidade de licitação onde os interessados previamente cadastrados devem apresentar todos os documentos exigidos até o 3º dia anterior à realização da licitação.

C) Carta convite (convite): envolve os interessados que estejam cadastrados ou não. Esses interessados são escolhidos e devem ser no mínimo 3 (três). Somente poderão participar as empresas convidadas ou aquelas que já cadastradas, ou ainda àquelas que não forem cadastradas e realizar o seu cadastro em até 24 horas antes da sua abertura.

D) Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em edital publicados na impressa oficial com 45 dias de antecedência.

E) Leilão: é modalidade que envolver qualquer interessado para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados,