Tributos Federais, Estaduais e Municipais
Por: charlesk • 13/9/2015 • Trabalho acadêmico • 709 Palavras (3 Páginas) • 436 Visualizações
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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual
[pic 3] | Avaliação a Distância |
Unidade de Aprendizagem: Tributos Federais, Estaduais e Municipais
Curso: CIENCIAS CONTÁBEIS
Professor: Nome do aluno
Data: 07/05/2015
Orientações:
- Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
- Entregue a atividade no prazo estipulado.
- Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
- Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1. Esta questão possui duas etapas: (3,5 pontos)
ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador:
- CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo. Disponibilize os dois artigos contendo o texto e a sinopse na ferramenta EXPOSIÇÃO (Texto 1 = CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS; Texto 2 = CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).
ETAPA 2 - Acesse a pesquisa dos colegas referente aos assuntos pesquisados e, de acordo com os conteúdos pesquisados, responda às questões abaixo:
- Quem tem competência de instituir contribuições parafiscais?
R:Somente a União poderá instituir contribuições parafiscais em geral, só cabendo aos Estados, DF e Municípios (art. 149, § 1o da CF/88), instituir contribuições sociais em benefício dos seus servidores.
- Quais os pressupostos para a instituição da contribuição de melhoria?
R: A obra pública e a valorização imobiliária que dela decorra
- Considerando a situação colocada a seguir, é legal a cobrança da contribuição de melhoria nos termos colocados? (Todos os demais requisitos legais foram cumpridos) Justifique sua resposta.
R: É ilegal pois, esta ferindo o art 145, III da CF e art.81 do CTN. Na sua interpretação, a contribuição de melhoria, poderá ser cobrada, tendo em vista o limite individual o acréscimo de valor que resultar a obra para o beneficio de cada imóvel e o limite total é a realização da despesa. No entanto, para legalidade da contribuição de melhoria, o valor fixado deve ser o limite de R20.000,00 e não o de R$ 30.000,00 que supera o custo da obra.
O município onde está localizada a empresa cria uma contribuição de melhoria para pavimentação e urbanização da região onde a empresa está instalada. A obra foi orçada em R$ 2.000.000,00. Existem cem empresas na região e todas serão beneficiadas igualmente. A lei definiu que cada uma das empresas irá pagar R$30.000,00, divididos em 60 parcelas de R$ 500,00 cada uma, sendo que a primeira será cobrada após a conclusão das obras e as demais nos meses subsequentes.
2. Com base na legislação do SIMPLES NACIONAL, calcule o valor do imposto devido nas situações a seguir: (3,0 pontos)
a) A empresa “BRANCA” é uma empresa de transporte municipal de passageiros, iniciou suas atividades em 15/09/20X0. Responda: qual o valor do imposto que a empresa BRANCA pagará, mensalmente, considerando os dados abaixo:
Mês | Receita Bruta Mês | Receita Bruta acumulado 12 meses anteriores | % SIMPLES | Valor devido |
09/20X0 | 170.000,00 | 2.040.000 | 15,06 | 25.602 |
10/20X0 | 280.000,00 | 2.040.000 | 15,06 | 42.168 |
11/20X0 | 260.000,00 | 2.700.000 | 15,48 | 40.248 |
12/20X0 | 290.000,00 | 2.840.000 | 16,85 | 48.865 |
Total |
|
|
| 108.635 |
b) A empresa “AZUL” é uma comercial e iniciou suas atividades em 01/09/20X0. Responda: qual o valor do imposto que a empresa AZUL pagará, mensalmente, considerando os dados abaixo:
Mês | Receita Bruta Mês | Receita Bruta acumulado 12 meses anteriores | % SIMPLES | Valor devido |
09/20X0 | 280.000,00 | 3.360.000 | 11,51 | 32.228 |
10/20X0 | 310.000,00 | 3.360.000 | 11,51 | 35.681 |
11/20X0 | 320.000,00 | 3.540.000 | 11,61 | 37.152 |
12/20X0 | 330.000,00 | 3.640.000 | 13.932 | 45.976 |
Total | 1.240.000 |
|
| 151.037 |
3. Com base na legislação do SIMPLES NACIONAL calcule o valor do imposto devido na situação a seguir: (3,5 pontos)
A empresa “VERDE” presta serviços, cumulativamente de administração e locação de imóveis de terceiros. Qual o valor do imposto que a empresa VERDE pagará mensalmente considerando os dados a seguir?
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