UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI-UFPI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI-UFPI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL

Alunos: Antônio Anderson Cavalcante de Brito e Lucas Alves Andrade.

GABARITO: 1) E 2) A 3)E 4)A 5)B

1. Aos nos debruçarmos sobre o Artigo 44 - CTN / 1966 (Código Tributário Nacional) adquirimos o conhecimento de que a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é resultado da soma e/ou montante:

A) fixado em pauta fiscal elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria interministerial, até 91 dias antes do início do exercício financeiro em relação ao qual ela deverá produzir seus efeitos.

B) real, arbitrado, ficto ou presumido, da renda ou dos proventos, sejam eles tributáveis ou não.

C) fixado em pauta elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria interministerial, até 90 dias antes do início do exercício.

D) real, presumido ou ficto, declarado ou não pelo contribuinte, retirando-se a possibilidade de seu arbitramento.

E) real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

1. Francisco comprará de Roberval , por meio de um contrato, camiseta autografada pelo jogador de futebol Gabigol no valor de R$ 125.000,00 que foi adquirida pelo Lucas por R$ 1.000,00, como uma forma de ajudar não somente ao time mas também um tipo de "oferenda" para que seu time do coração de Francisco se torne campeão em campeonato cujos jogos ocorrerão todos em janeiro do ano de 2023. Por algum tipo de decisão fundamentada, decidiu-se um aumento de 15% para 27% em 31 de novembro de 2022 na alíquota do imposto de renda sobre ganho de capital. Logo, baseando-se na situação descrita e o previsto no Código Tributário Nacional, é possível afirmar que o fato gerador do imposto

A) ocorrerá no momento de eventual sucesso do time no referido campeonato, logo incidirá o imposto sob a alíquota de 27,5%, por se tratar da alíquota vigente no momento da sua ocorrência.

B) ocorreu no momento da assinatura do contrato de compra e venda, incidindo o imposto sob a alíquota de 15%, por se tratar da alíquota vigente nesse momento.

C) ocorrerá no momento de eventual sucesso do time no referido campeonato, sendo, então, devido o imposto sob a alíquota de 15%, por se tratar o imposto de renda de imposto sujeito à anterioridade nonagesimal.

D) ocorreu no momento da assinatura do contrato de compra e venda, sendo, porém, devida complementação do imposto sob a alíquota de 21%, por se tratar da alíquota vigente no momento do implemento da condição.

E) ocorrerá no momento de eventual sucesso do time no referido campeonato, logo incidirá o imposto sob a alíquota de 15%, por se tratar da alíquota vigente no momento da assinatura do contrato.

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1. Assinale abaixo a alternativa com o termo que completa corretamente a lacuna no seguinte trecho da CTN:

“Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) ___ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.”

A) restituição

B) absolvição

C) alteração

D) isenção

E) fato gerador

1. O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Piauí a seus servidores, pertence

A) ao estado do Piauí, pois é receita originária do próprio Estado.

B) à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

C) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.

D) ao estado do Piauí, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)

E) à União.

5.  Suponhamos que um Youtuber ou streamer de plataformas digitais, menor de idade ou seja, que não é penalmente imputável, passou a receber valores por meio das propagandas que colocava em seu canal de Stream, porém tal receita foi sueprior à ficar insento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Nesse caso, diante do IRPF e por ser menor, assinale abaixo qual seria a opção que se encaixaria sobre a real situação que este estaria:

A) Seus pais serão solidariamente responsáveis, mesmo que seja possível cobrar do menor.

B) Por auferir renda, pode ser contribuinte.

C) Não há incidência de IRPF para menores.

D) Só pode ser contribuinte se for emancipado.

E) Não, o contribuinte será um dos seus pais.

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