Álcool e drogas na história do Brasil

UNICEUB

ÉTICA, CIDADANIA E REALIDADE BRASILEIRA II

Segunda verificação de aprendizagem

Professor: Mantin Adamec

Aluna: Ana Paula Dias Carvalho (RA: 21353038)

Turma: G

Junho

2016

QUESTÃO 2

A cidadania pode ser entendida como um conjunto de propostas relacionadas a direitos civis, políticos e sociais, que seriam instrumento para a realização plena do potencial humano dos indivíduos.

Seguindo a lógica proposta por T. H. Marshall (1950), a cidadania poderia ser considerada plena desde que houvessem direitos políticos – refere-se à participação no poder político, a capacidade tanto de votar como também de ser votado-, direitos civis – envolvem, sobretudo, a ideia de liberdade, vida e propriedade-, e direitos sociais – que seriam a capacidade do indivíduo de manter um padrão de vida que permita a efetiva inclusão na sociedade. Entretanto, esta definição tradicional de cidadania não tem caráter universal, visto que não abarca questões de gênero e raça.

O conceito de regime de gênero relaciona-se a um sistema de domínios inter-relacionados de relações de gênero. Gênero é relação social. Um regime de gênero contém tanto essas relações sociais, como também um conjunto de domínios institucionalizados de supremacia do masculino sob o que é considerado feminino.

Já as relações concernentes a raça, no Brasil – e também na maioria dos países da América do Sul -, são objeto de um gradual e lento avanço em relação ao reconhecimento das diferenças, que ainda se mostram insuficientes, de certo, pois a igualdade material, concreta, entre brancos e negros está longe de se consolidar. Observa-se uma mudança da postura estatal a partir do momento em que se abandona a ideia de uma “democracia racial” e passa a ter protagonismo a ideia do multiculturalismo. A democracia racial é o mito propagado, especialmente durante a ditadura militar, que considera que as relações entre negros e brancos, no Brasil, se estabelecem de forma harmônica e homogênea, devido a particularidade do fenômeno que aqui se estabeleceu - a miscigenação –  que era considerada durante o período autoritário como fator de identidade nacional.

Porém, com o fim de regimes autoritários no Cone Sul, tomam forma as democracias representativas (pós 1980), sucumbe a ideia de “democracia racial” ao multiculturalismo, que impõe ao Estado a necessidade de preservar, garantir e mensurar as diferenças e as desigualdades sociais prejudiciais entre seus cidadãos, é a democracia entendida para além de termos estritamente liberais, como a igualdade formal entre cidadãos e a garantia de direitos individuais, e é nesse espaço em que há a abertura para a implementação de políticas afirmativas, como as cotas, por exemplo.

Todavia, se faz necessário demonstrar que mesmo com a mudança de posição estatal, passa-se a valorizar o multiculturalismo, no Brasil, desigualdades sociais estão amaradas a mecanismos invisibilizados de discriminação, que favorecem sua reprodução, como num “círculo cumulativo de desigualdades”, e que impedem o pleno acesso a cidadania por parte de grupos sociais específicos.

A análise de dados censitários demonstra estatisticamente que a cor e o gênero dos indivíduos têm grande peso na explicação da pobreza e na sua reprodução:

• Mulheres negras são mais atingidas pelo desemprego: entre a população negra, a taxa de desemprego é maior que entre os brancos. Segundo dados do estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, do Ipea, enquanto o desemprego atinge 5,3% dos homens brancos, entre os negros, o índice chega a 6,6%. Entre as mulheres, a diferença é ainda maior. Entre as brancas, o desemprego é de 9,2% enquanto entre as mulheres negras, ultrapassa os 12%.
• Taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre os negros: em 2013, a população branca tinha 8,8 anos de estudo em média, já a negra, 7,2 anos. Além disso, a taxa de analfabetismo entre os negros (11,5) é mais de duas vezes maior que entre os brancos (5,2).

Raça/Cor	Renda média (ao mês)
Brancos	R$ 1.607,76
Negros	R$ 921,18
Brasil	R$ 1.222,90

• Renda dos negros é 40% menor que a dos brancos

Fonte: Anexo estatístico da publicação Políticas Sociais[pic 1][pic 2]

Ou seja, no cenário brasileiro é palpável a distinção de gênero e de raça/cor que envolve o acesso a efetivos direitos, fatores estes que quando somados desembocam, principalmente, na marginalização de mulheres negras, de modo que tais indicadores estatísticos mostram como a raça é capaz de organizar as relações sociais.

Os constrangimentos ao exercício pleno da cidadania das mulheres assumem muitas formas, que, de tão naturalizadas nas culturas (ainda) patriarcais, se tornaram invisíveis.