Descriminalização Das Drogas No Brasil

O crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 um bairros pobres de Nova Iorque, Los Angeles e Miami. O baixo preço da droga e a possibilidade de fabricação caseira atraíram consumidores que não podiam comprar cocaína refinada, mais cara e, por isso, de difícil acesso. Aos jovens atraídos pelo custo da droga juntaram-se usuários de cocaína injetável, que viram no crack uma opção com efeitos igualmente intensos, porém sem risco de contaminação pelo vírus da AIDS, que se tornou epidemia na época.

No Brasil, a droga chegou no início da década de 1990 e se disseminou em São Paulo. “O consumo do crack se alastrou no País por ser uma droga de custo mais baixo que o cloridrato de coca, a cocaína refinada. Para produzir o crack, os traficantes utilizam menos produtos químicos para a fabricação, o que a torna mais barata”, explica Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.

Segundo estudo dos pesquisadores Solange Nappo e Lúcio Garcia de Oliveira, ambos da Universidade Federal de São Paulo, o primeiro relato do uso do crack em São Paulo acontece em 1989. Dois anos depois, em 1991, houve a primeira apreensão da droga, que avançou rapidamente: de 204 registros de apreensões em 1993 para 1.906 casos em 1995. Para popularizar o crack e aquecer as vendas, os traficantes esgotavam as reservas de outras drogas nos pontos de distribuição, disponibilizando apenas as pedras.

Hoje, a droga está presente nos principais centros urbanos do País. Os dados mais recentes sobre o consumo do crack estão sendo coletados e indicarão as principais regiões afetadas, bem como o perfil do usuário. Segundo, no entanto, pesquisa domiciliar realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceira com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas em 2005, 0,1% da população brasileira consumia drogas.

No Brasil, a lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre tráfico, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências.

O Brasil assinou a Convenção de Viena e , em março de 1998, aprovou a Lei n° 9.613, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro e postula como um dos crimes antecedentes o tráfico de drogas. Com o avento dessa lei, as leis anteriores, 6.368/76 e 10.409/02 foram revogadas.

O tráfico surge da ilegalidade das drogas e a mesma ilegalidade acarreta importantes conseqüências sociais: crime, violência, corrupção, marginalidade, além de taxas maiores de intoxicação por produtos químicos adulterantes dos entorpecentes, etc. As penas oriundas da repressão às drogas são mais danosos que os efeitos das drogas em si. Vários países possuem experiências bem sucedidas no âmbito da descriminalização/legalização de drogas leves.

Existem diferentes rotas que trazem a cocaína e a maconha para o Brasil. Há as rotas caseiras, destinadas ao transporte da droga consumida pelos brasileiros, as rotas internacionais, nas quais a droga simplesmente passa pelo país que é usado como corredor das drogas que têm como destino final os Estados Unidos e a Europa, e as rotas mistas, que são aquelas em que as drogas vêm para o Brasil