Ética, Moral e Deontologia

Ética e Deontologia da Comunicação

Aula 2:

18.02.2016

Ética, Moral, Deontologia e ainda Direito

1. Clarificar conceitos: ética, moral e deontologia
2. Distinguir o que pertence ao domínio da ética e o que pertence ao domínio do direito.

• O que a ética não é:

- Ética não é o mesmo que sentimentos.  O que sentimos fornece importante informação para as nossas escolhas éticas. Muita gente sente‐se mal quando faz alguma opção errada, mas há gente que não se sente nada mal (ou até se sente bem) quando faz escolhas impróprias. Por outro lado, o que sentimos às vezes ‘diz‐nos’ como é desconfortável fazer escolhas certas, mas que se revelam difíceis… Não é só pelo sentir que vamos. Trata‐se de querer, de escolher, de decidir  – e isso é (sobretudo) um processo racional .

- Ética não é religião.  Há muitas pessoas que não professam ou não pratica, qualquer religião – e a ética também se aplica a elas. Aplica‐se a todos.  A maioria das religiões defende elevados padrões de conduta ética, mas nem todas – ou nem em relação a todos os problemas. São campos diferentes.

- Ética não é respeitar a lei.  Um bom sistema de leis incorpora, certamente, muitos princípios e valores éticos, mas há situações em que pode não o fazer. Até pode haver leis eticamente corruptas , como sucede em regimes totalitários (veja‐se as leis do “apartheid”, as leis da escravatura, as leis contra a liberdade de regimes ditatoriais…). Além disso, pode haver exigências no plano ético que não têm tradução no plano das leis, mas que não são menos importantes por isso.

- Ética não é seguir as normas culturalmente aceites. Algumas culturas são bastante éticas, mas outras não – por vezes são mesmo cegas a certos princípios éticos (por exemplo o do respeito pela dignidade de todos os seres humanos). “Em Roma, sê romano” – o ditado popular não é um padrão ético satisfatório… Se ser ético fosse fazer aquilo que é aceitável pela sociedade, teríamos que encontrar sempre um consenso social relativamente a questões em que ele, de facto, não existe. E aqui não vale propriamente a regra da maioria…

- Ética não é ciência. As ciências naturais e as ciências sociais fornecem‐nos elementos importantes para fazermos melhores escolhas no plano ético. Mas, só por si, a ciência não nos diz o que devemos fazer. Ajuda‐nos, decerto, a percebermos melhor o que são os seres humanos; mas a ética dá‐nos razões para percebermos como é que os seres humanos devem agir. E só porque alguma coisa é cientificamente possível, tal não significa que seja ético aceitá-la ou segui-la.

• O que a ética é:

- Ética é o conjunto de princípios e valores que adotamos para a nossa conduta, com o objetivo de distinguirmos o ‘bem’ do ‘mal’ e, nesse sentido, prosseguirmos o ideal de uma ‘vida boa’ (cf. Aristóteles). É algo que o indivíduo adota para si próprio, em termos individuais, e que ajuíza segundo a sua própria consciência. Uma filosofia de vida. Não tem tanto a ver com o “SER”, mas sim com o “DEVER SER”.

Nesse sentido, distingue‐se de

- Moral, que é o conjunto de normas que uma sociedade adota para todos os seus membros e que espera que todos eles respeitem, com vista a uma vivência harmoniosa em comunidade, dentro de uma cultura própria. A sua dimensão já não é individual, mas coletiva, social. Tais normas são de algum modo fundamentadas nos princípios éticos, mas adquirem configurações algo diversas conforme as sociedades, as culturas, as épocas históricas… Há normas morais que são impostas validamente em certas épocas, mas repudiadas noutras (pelo contrário, a ética é sempre a mesma, não muda conforme os contextos).

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• Ética e Moral:

A ética é uma esfera de reflexão filosófica que responde à pergunta:

“Como devo viver?”

A moral é um conjunto de imperativos e interditos que responde à pergunta:

“O que devo fazer?”

 Ou seja,

A moral IMPÕE, a ética PROPÕE.

A moral MANDA, a ética RECOMENDA.

Por tudo isto, podemos falar de um código moral, mas não faz muito sentido falar de um código de ética. A ética, tal como aqui definida, não é codificável – a moral é que é. Mas há usos diferentes destes dois conceitos, sobretudo no espaço anglo‐americano.

• Uma síntese, feita por Paul Ricoeur:

“Proponho que se faça uma distinção entre ética e moral; que se reserve o termo ética para todo o questionamento que precede a introdução da ideia de lei moral e que se designe por moral tudo oque, na ordem do bem e do mal, se relaciona com as leis, as

normas, os imperativos.”

Para Ricoeur, portanto, a moral tem duas características importantes: deve poder dirigir-se a toda a gente (exigência de universalidade) e toda a gente está obrigada a seguir as normas no contexto da sociedade (exigência de obrigatoriedade).

Enquanto o moralista diz aos seus semelhantes o que eles devem fazer, o eticista ajuda‐os pelo contrário a decidir o que hão‐de fazer. A diferença não é negligenciável. O primeiro impõe do alto da sua certeza, o segundo partilha instrumentos de reflexão que permitam clarificar e matizar uma decisão que deverá ser assumida por aquele ou aquela que a tome. (Luc Bégin, cit. em Bernier, 1994)

• O que é a deontologia?

Assim como antecede, fundamenta e sistematicamente interroga a moral, a ética faz o mesmo relativamente à deontologia – devendo esta ser entendida, então, como uma “moral localizada” ou “moral profissional”, isto é, um conjunto de deveres (para além dos legais) e regras de conduta que a si mesmos se impõem os profissionais de um determinado sector de atividade.