Ética e Legislação Trabalhista
Por: viii • 8/9/2015 • Trabalho acadêmico • 9.466 Palavras (38 Páginas) • 268 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA
Ética e Legislação Trabalhista e Empresarial
Cássio Fernando
Nome:
São Paulo
2015
SUMÁRIO
- INTRODUÇÃO 3
- IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CARTEIRA DE TRABALHO 4
- Conceito 4
- Histórico 4
- Obrigatoriedade 4
- Emissão 6
- Idade 6
- Documentos Necessários 6
- Ausência de Documentos 7
- Inexistência de Órgão Competente 7
- Modelo 7
- Anotações 8
- Forma 8
- Ficha de Anotações 9
- Momento das Anotações 9
- Anotações pelo INSS 10
- Anotações pelo Sindicato 10
- Anotações – Trabalho Temporário 10
- Anotações – Estágio 10
- Anotações Desabonadoras 10
- Processo de Anotação – Recusa em Proceder ao Registro 11
- Segunda via 12
- Penalidades 12
- CONTRATOS DE TRABALHO 14
- Contratos por tempo indeterminado 14
- Contratos por tempo determinado 14
- Remuneração 15
- Alterações no contrato 15
- Suspensão do contrato 15
- Interrupções no contrato 15
- Contrato de experiência 15
- JORNADA DE TRABALHO 16
- Trabalho noturno 16
- Exceções 16
- Benefícios por direito 16
- Cálculo para hora extra noturna 17
- Hora extra 17
- Intervalos 19
- Descanso semanal remunerado (DSR) 19
- FÉRIAS 20
- Remuneração e terço constitucional 20
- Empregados com salário fixo 20
- Empregados comissionistas 21
- Empregados que percebem adicionais 22
- Empregados tarefeiros 23
- Incidências 23
- INSS 24
- FGTS 24
- Imposto de renda 24
- RESUMO 25
- REFERÊNCIAS 26
INTRODUÇÃO
2. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CARTEIRA DE TRABALHO
2.1 Conceito
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento de identificação profissional do trabalhador, no qual irá constar todo seu histórico laborativo, com nome das empresas onde trabalhou, data de admissão e demissão, funções que exerceu salários auferidos, etc.
Serve como documento necessário à garantia de muitos direitos dos trabalhadores, tanto no âmbito previdenciário, como concessão de aposentadoria, auxílio-doença e outros, como no âmbito trabalhista, no caso da concessão do seguro-desemprego, FGTS, etc.
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