AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

         FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº....., expedida pelo.....,inscrita no cpf  sob nº...., residente e domiciliado na rua... ,nº..., bairro..., cidade, cep..., por seu advogado legalmente constituído que, para fins do artigo 39, I do código de processo civil, indica o endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cep..., vem perante Vossa Excelência, propor  a presente:

                               AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ORDINÁRIO, em face de  GIOVANA, brasileira, estado civil..., profissão..., portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., cpf/mf sob nº..., residente e domiciliada na rua.., nº..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS:

         O autor foi surpreendido com uma ligação, afirmando que sua filha Julia havia sido sequestrada.

         No dia 15/01/2014, foi enviado para sua residência um pedaço da orelha de Julia, acompanhado de um bilhete que continha um pedido de resgate com um valor de R$300,000 (trezentos mil reais).

        O autor com todo o sacrifício conseguiu arrecadar a quantia de R$220,000(duzentos e vinte mil reais), restando apenas um imóvel situado em Fortaleza, Ceará, cujo bem estaria avaliado em R$280,000(duzentos e oitenta mil reais).

         No dia 16/01/2014, vendeu o imóvel para a ré, sua prima, que já acompanhava toda a triste história, recebendo assim o autor o valor de R$80,000(oitenta mil reais), valor este que faltava para o pagamento do resgate de sua filha Julia.

          No dia 20/01/2014 , sua filha Julia foi encontrada com vida pela polícia, ficando assim o autor dispensado do pagamento do resgate.

           Logo depois do ocorrido, o autor procurou sua prima para pedir o desfazimento do negócio, mas fora em vão.

DOS FUNDAMENTOS:

         O negócio jurídico na forma de contrato, como é o caso apresentado, o auto se sentiu obrigado a se desfazer de seu único bem imóvel, por um valor excessivamente abaixo do valor de mercado, neste caso devido às circunstâncias anteriormente apresenta, o negócio jurídico encontra-se com vício de consentimento.

         Neste caso, o autor se escuda no artigo 156 do código civil, estado de perigo que em razão  da necessidade de salvar a vida sua filha, contraiu contrato sem seu consentimento. 

         

      Conforme exposto, o autor move esta ação com o objetivo de anular o negócio jurídico(venda do imóvel).  

DOS PEDIDOS:

    1- A citação da ré, para que, querendo, conteste a presente ação sob pena de confissão e revelia;

    2- Sejam julgados procedentes todos os pedidos formulados pelo autor e declarados por sentença;

    3-  Seja julgado procedente o pedido para anular o negócio jurídico celebrado entre o autor e a ré;

    4-  Seja a ré condenada ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios  na  base de 20% sobre o valor da causa;