AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA

Joana dos Santos, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, portadora da cédula de identidade BA 123.456.-78, inscrita sob CPF 987.654.321-00, endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliada na rua Ana Nery, nº 109, bairro Mangabinha, na comarca de Itabuna, BA, CEP 45600-500, através de seu bastante procurador e advogado, Tiago Ariel Matiole, OAB 123456-MG, com escritório na Av. Augusto de Lima, nº 1010, 10º andar,  para fins dos arts 319, inc. II e art 77, inciso V, do CPC, vem a este juízo propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo procedimento comum, contra Joaquim Barbosa,  solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade BA 321.654-87, inscrito sob CPF 001.234.567-89, endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliado na rua Ana Nery, nº 111, bairro Mangabinha, da comarca de Itabuna, BA, CEP 45600-500,

 pelos fatos e fundamentos jurídicos que expor-se-ão.

DOS FATOS

No dia 20/12/2016, a autora, por motivos de extrema necessidade, pois seu filho Marcos dos Santos, de 18 anos, havia sido preso de forma ilegal e encaminhado ao presídio XXX, e por tal razão era necessário levantar a quantia no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), valor este a ser cobrado como honorários pelo advogado para atuar no caso. Tomada por extremo sentimento de desespero e comoção pela ora situação de seu filho Marcos dos Santos e, sem experiência alguma em meio aos negócios, veio a celebrar negócio jurídico de compra e venda com o réu, seu vizinho, que por sua vez agiu de má-fé e se aproveitou da situação de desespero da requerente ao ouvir a atual situação da autora, contada por ela mesma ao réu. O réu, ao ver a oportunidade de obter vantagem patrimonial, sabendo da atual situação de desespero da requerente, se omitindo quanto ao valor do veículo da autora, fruto do negócio jurídico celebrdo,  e agindo de má-fé para fins de enriquecimento sem causa,  propõe a autora, o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para adquirir o veículo de propriedade da requerente, este avaliado no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Sendo assim, a requerente em um momento de extremo desespero, veio a celebrar o negócio jurídico com o réu. No dia seguinte a celebração e tradição do negócio jurídico, a requerente é informada que a avó paterna de Marcos dos Santos já havia contratado um outro advogado para atuar no caso e o mesmo já havia conseguido a liberdade de seu filho Marcos dos Santos através de um habeas corpus. Diante dos novos fatos, a autora retorna a casa do réu, informando-lhe o ocorrido e solicita ao réu que o negócio jurídico fosse desfeito, pois a venda de seu veículo já não era mais necessária. O réu por sua vez, comunica a autora que não irá desfazer o negócio jurídico celebrado.

DOS FUNDAMENTOS

Ante o exposto no ART 157. CC “Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta” É nítido a presença da despropocionalidade onde o réu, agindo de má-fé e se aproveitando da inexperiência da autora, pagou um valor consideravelmente inferior ao produto, fruto do negócio jurídico em questão, lesando a requerente, que, sem inobservar sua inexeperiência, apresentava premente necessidade, pelo fato de não obter recursos para pagamento do advogado de seu filho, preso ilegalmente.

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