AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXMO SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA

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Autores do Processo nº1501/2018

Autor: Marcelo Furtado

Réu I: Ciro Furtado

Réu II: Marcio Furtado

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CIRO FURTADO, brasileiro, viúvo, residente no município de sobral/Ce domiciliado (...), bairro (...), cidade (...) cep, inscrito no CPF sob nº (...) com endereço eletrônico (...);

MARCIO FURTADO, brasileiro, solteiro residente no município de sobral/Ce domiciliado (...), bairro (...), cidade (...) cep, inscrito no CPF sob nº (...) com endereço eletrônico (...); vem a presença de vossa excelência, por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo em cartório, cujo escritório se localiza na (...), bairro (...)cidade (...) CPF (...), onde deverá ser intimado para dar a aos atos processuais, nos autos da AÇÃO movida por MARCELO FURTADO, brasileiro, solteiro, domiciliado (...), bairro (...), cidade (...) cep, inscrito no CPF sob nº (...) com endereço eletrônico (...); vem a este juízo, oferecer a presente

CONTESTAÇÃO

À ação declaratória de inexistência de negocio jurídico, referente a ação anulatória NJ

( Marcelo Furtado), já qualificado, com base nos fundamentos a seguir

I- DA SINTESE DA INICIAL

O autor busca o poder judiciário visando à anulação do negocio jurídico firmado entre o seu pai Ciro Furtado e seu irmão Marcio furtado.

Marcelo afirma que no ano de 2011, seu pai, CIRO, celebrou contrato de compra e venda com seu irmão, Marcio Furtado, referente um imóvel localizado em sobral.

Segundo Marcelo, tal compra e venda não passou de uma simulação, pois na verdade tal imóvel teria sido doado, e não vendido.

Ocorreu que tal venda não foi anulada pelo AUTOR, motivo pelo qual, o negocio jurídico seria anulável, na forma do art. 496 CC.

I- DA VERDADE REAL DOS FATOS

CIRO realizou o negocio jurídico com seu filho, negando a ocorrência de qualquer tipo de fraude, provando por todos os meios que não houve doação do referente imóvel.

I- DO MÉRITO

Ciro apresentou documentos bancários ( Estrato das Contas )demostrando a transferência da quantia certa R$100,000,00, valor este referente a venda do imóvel. Apresentaram copia de declarações de imposto de renda constando a transferência do imóvel.

Provando assim a realização do negocio jurídico, finalmente, CIRO informa que com os recursos havidos pela venda, adquiriu 02 lotes de um empreendimento local e aplicou o restante.

Uma vez que o autor não se manifestou em anular o negocio por falta de consentimento, e sim alegando fraude. Entende-se assim que de forma tácita haveria o consentimento e soubesse que o contrato não teria