AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA DO ESTADO DA BAHIA.

Joana, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora do RG DE Nº________, inscrita no CPF de nº__________, residente e domiciliada na _____________________, cidade de ITABUNA, BAHIA.  Por seu advogado_____________, inscrito na OAB nº__________,  endereço eletrônico ___________, com escritório profissional no endereço ______________, devidamente constituído,  vem por Vossa excelência propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

De rito comum ordinário, em face de JOAQUIM, (nacionalidade), (profissão),(estado civil), Portador do RG DE Nº________, inscrito no CPF de nº__________, residente e domiciliado na _____________________, cidade de ITABUNA, BAHIA. Em razão dos seguintes fatos e fundamentos de direito:

DOS FATOS

No dia 20/12/2016, por volta das __horas, a autora recebeu a notícia que seu filho Marcos, fora preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presídio ______. Ao receber tal notícia, a parte autora buscou um profissional para atuar no caso e lhe foi informado o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) de honorários.

Ao expor, visivelmente alterada, tal caso para o réu, que no momento vislumbrou uma oportunidade de obter vantagem patrimonial, e fez uma proposta de compra e venda a autora. Na proposta apresentada o mesmo ofereceu R$20.000,00 (vinte mil reais), exatamente o valor cobrado pelo profissional para representar o filho da autora, pelo carro da mesma.

Tal bem é de modelo __________, ano ___, e seu valor de mercado é no entorno de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), porém, em momento de necessidade, a parte autora aceitou celebrar o negócio jurídico.

Já no dia 21/12/2016, depois do negócio jurídico já celebrado e antes que pudesse comparecer ao escritório do advogado criminalista a ser contratado, autora fora informada que _____________________ a avó paterna de seu filho, contratara outro advogado para atuar no caso de Marcos e tal profissional obteve sucesso na apresentação de uma Habeas Corpus, conseguindo assim a liberdade do jovem em questão.

Ao receber estas informações, autora entrou em contato com o réu para ser desfeita a compra e venda do bem, recebendo no momento uma negativa do mesmo.

DOS FUNDAMENTOS

A luz dos fatos narrados anteriormente, configura-se lesão conforme o artigo 157 caput, tendo em vista o estado de necessidade da parte autora no momento da celebração do negócio jurídico desproporcional.

O artigo 171 do Código Civil prevê que além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico... II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

DO PEDIDO

A vista do exposto propõe-se a presente ação, requerendo se digne Vossa Excelência, ordenar a citação via postal do requerido, para contestar, querendo, os termos da presente ação, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente, de modo a se decretada anulação do negócio jurídico mencionado, voltando-se as partes ao estado anterior, condenando-se o requerido nos efeitos sucumbenciais.