AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA DA BAHIA

        JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade n⁰ ___ ,expedida pelo ___, inscrita no CPF sob o n⁰ ___, endereço eletrônico, residente e domiciliada endereço completo, por seu advogado, com endereço profissional endereço completo, para os fins do art. 77, V do CPC, vem respeitosamente, perante este juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo procedimento comum, em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n⁰ ___ ,expedida pelo ___, inscrita no CPF sob o n⁰ ___, endereço eletrônico, residente e domiciliado endereço completo, pelas questões de fato e de direito que passa a expor.

DA OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

a autora pugna pela realização da audiência de conciliação ou de mediação

DOS FATOS

A autora, no dia 20/12/2016, recebeu a notícia que seu filho Marcos, de 18 anos, tinha sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente para o presídio XXX. No mesmo dia procurou um advogado criminalista para atuar no caso, na ocasião o advogado cobrou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de honorários.

Ao chegar em casa, comentou com o réu, seu vizinho, que estava desesperada e que não possuía o montante cobrado pelo advogado criminalista. O réu percebendo a situação da autora e sua necessidade urgente, propôs comprar o carro dela pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , valor exato ao cobrado de honorários, porém muito inferior ao valor de mercado do veículo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à época do fato.

Diante da situação de desespero que se encontrava, a autora resolveu celebrar o negócio jurídico com o réu.

No dia seguinte, 21/12/2016, a autora descobriu que a avó paterna de seu filho Marcos havia contratado um outro advogado criminalista e que este através de um habeas corpus obteve êxito no livramento de seu filho.

A autora então procurou o réu para desfazerem o negócio jurídico celebrado, entretanto, o réu informou que não pretendia desfazê-lo, sendo assim,  resta como única alternativa a propositura da presente ação.

DO DIREITO

Verifica-se, portanto,  um vício de lesão do negócio jurídico, onde o réu, tendo ciência e se utilizando da necessidade urgente e do estado de desespero da autora em conseguir o valor cobrado de honorários pelo advogado criminalista, propôs a celebração da compra do veículo por valor manifestamente desproporcional,  valor muito abaixo do valor de mercado, obtendo para si vantagem pecuniária indevida.  

Em face disso, solicita-se a anulação do negócio jurídico celebrado entre a autora e o réu com fundamento no artigo 157, caput do Código Civil de 2002.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer a Vossa Excelência o seguinte:

1. que seja designada a audiência de conciliação (ou) mediação e a consequente citação do réu para comparecer em audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente de que não havendo acordo iniciar-se-á o prazo para contestar na forma da lei;
2. que seja julgado procedente o pedido para anulação de negócio jurídico;
3. condenação em custas judiciais e honorários advocatícios

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dar-se-á a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Nestes termos.

Pede deferimento.

Local, dia, mês , de ano.

Advogado

OAB/UF