AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA

(10 LINHAS)

   JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, residente em Itabuna/BA, e-mail xxx, CPF xxx, vem por intermédio de seu advogado, endereço profissional xxx (procuração em anexo), mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor,

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

 em face de JOAQUIM, residente em Itabuna/BA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

 Joana recebeu noticia que seu filho Marcos tinha sido preso de forma ilegal e, encaminhado equivocadamente ao presídio xxx. No mesmo dia, Joana procurou um advogado criminalista para atuar no caso, sendo que o advogado cobrou R$20.000,0. Joana, ao chegar em casa, comentou com seu vizinho Joaquim que não dispunha desse valor e que estava desesperada. Joaquim vendo a necessidade de Joana em obter dinheiro para contratar um advogado, aproveitou a oportunidade para obter uma vantagem patrimonial, propôs a Joana comprar seu carro pelo valor de R$20.000,0, sendo que o preço de mercado é de R$50.0000,00. Joana resolveu celebrar o negócio jurídico.

 2. DO DIREITO

 Segundo o art. 104, II, CC, a validade do contrato depende de que seu objeto seja possível em vista das circunstâncias. Ocorre que, na situação, Joana firmou negócio de compra e venda inferior ao preço de mercado de seu objeto, visto que estava tomada de forte emoção, o que acarreta a anulação do contrato por sua impossibilidade jurídica.

 Ainda, em consonância com o art. 171, II, CC, o negócio pode ser anulado por estado de perigo. Como consta no caso, Joana firmou o contrato com Joaquim, movida por forte emoção e por preço inferior ao de mercado, o que caracteriza o vicio em questão.

 Por fim, o art. 156, CC, estabelece que se configura estado de perigo quando a pessoa necessitando salvar alguém de sua família, e sabendo a outra parte da situação, assume obrigação desproporcional e onerosa.

 Assim, como Joana encontrava-se sob forte emoção, visto que precisa salvar seu filho da prisão ilegal e, tendo comentado com Joaquim sobre sua situação, o contrato de compra e venda por preço abaixo do preço de mercado entre as partes é passível de anulação pelo vicio “estado de perigo”.

3. DOS PEDIDOS

 Diante do exposto, requer-se:

a) procedência do pedido para decretar anulação do Negócio Jurídico;

b) condenação do réu as custas processuais e honorários sucumbenciais;

c) designação da audiência do artigo 334, CPC.

4. DAS PROVAS

 Requer-se a produção de todas as provas admitidas em direito, segundo o artigo 369, CPC, em especial documental, depoimento pessoal do réu e pericial.

5. VALOR DA CAUSA

 Dá-se a causa o valor de R$20.000,00 (valor de contrato do negocio).

(2linhas)                                

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

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Itabuna, BA, local xxx

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NOME DO ADVOGADO, OAB//UF