AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

         MARLI, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade n°___, inscrita no CPF/MF sob o n°___, residente e domiciliada na rua____, n°___, bairro____, Vitória/ES, CEP ____ e ANA MARIA nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade n°___, inscrita no CPF/MF sob o n°__, residente e domiciliada na rua___, n°___, bairro___, Vitória/ES, CEP__ e por seu advogado legalmente constituído, que para  fim do Art. 39, I do CPC, indica o endereço profissional na Rua__, n°__, bairro__, cidade__/Estado__, vem, perante Vossa Excelência, propor o presente:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo Rito Ordinário, em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n°__, inscrito no CPF/MF sob o n°__, residente e domiciliado na rua__, n°__, bairro__, Vitória/ES, CEP__ e ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n°__, inscrito no CPF/MF sob o n°__, residente e domiciliado na rua__, n°__, bairro__, Cidade__/Estado__, CEP __, pelos fatos e fundamentos que, a seguir, se expõe:

DOS FATOS

        

        Que o Réu em junho de 2013, dirigindo embriagado e sem habilitação, causou com culpa exclusiva sua, um acidente de transito no qual danificou o carro da primeira autora e lesionou gravemente o passageiro Heron com 12 anos de idade, sobrinho da primeira autora e filho da segunda autora que no mesmo mês pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada pela primeira – ou a segunda autora pra compensação dos danos sofridos.

        O primeiro Réu transmitiu todos seus bens avaliados em R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais gratuitamente ao segundo réu amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa do primeiro réu concordou em auxilia-lo.

DOS FUNDAMENTOS

        O Direito das partes autoras encontram amparo no artigo 158 do código civil, tendo em vista que o primeiro réu transmitiu seus bens a título gratuito para se eximir de sua responsabilidade perante os autores. Caracteriza também fraude contra credores e prevê anulação do negócio jurídico.

        O artigo 104 do código civil , o negócio jurídico requer forma prescrita e não defeso em lei para ter validade, o objeto é licito, possível, determinado e indeterminável sem vícios.

        O primeiro réu também ofendeu o principio da boa fé objetiva e agiu com dolo.

        O segundo réu ao concordar com a doação, agiu com má fé e portando configura no polo passivo como fraude , causando prejuízo aos autores.

 

                        

DOS PEDIDOS

        Ante exposto, requer à Vossa Excelência:

1. Sejam CITADOS os Réus, para que querendo, contestem a presente ação, sob pena de confissão e revelia.

1. Seja concedida aos Autores a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes.

1. Sejam todos os pedidos formulados pelos Autores, julgados procedentes, e declarados por sentença.

1. Sejam os Réus condenados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa. (Art.20 §3º do CPC).

DAS PROVAS

        Requer a produção de todos os meios de prova em Direito admitidas, em especial documental, documental superveniente, pericial, testemunhal, depoimentos pessoal, todas com fulcro no Art. 332 do CPC.