AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Aluna: Rita de Cássia Silva de Carvalho

Semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___  DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABUNA -BAHIA

JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico____,residente e domiciliada na rua ____,  vem por intermédio do seu advogado, com endereço profissional ________, para fins do artigo 77, inciso V do CPC, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

pelo procedimento comum, em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, RG sob o nº..., CPF inscrito sob o nº..., endereço eletrônico_____, residente e domiciliado na rua____, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se passa a expor.

                

I - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO        

Mediante o fato da autora ter tentado desfazer o negócio e houve a negativa do Réu, solicito a não realização da audiência de conciliação ou de mediação.

II - DOS FATOS

A autora no dia 20/12/2016 soube que seu filho, Marcos, 18 anos, havia sido preso de forma ilegal e que fora encaminhado para o presídio XXX. No mesmo dia, a mesma procurou um advogado criminalista para atuar no caso e este a cobrou os honorários no valor de R$20.000,00 para defendê-lo.

A Autora ao chegar em casa encontrou o Réu e comentando sobre o caso, lhe propôs que ela vendesse seu carro para ele, pelo mesmo valor dos honorários do advogado, cujo preço era menor  ao de mercado da época que eram R$50.000,00. Diante da urgência em obter a quantia e por estar desesperada, aceitou e celebrou o negócio jurídico.

No dia 21/12/16, antes de ir ao escritório do advogado criminalista que contrataria, a Autora descobriu que a avó paterna do seu filho havia contratado um outro advogado para atuar no caso e que já tinha conseguido a liberdade provisória dele por meio de HC.

Diante destes novos fatos, a Autora procurou o réu para desfazer o negócio, porém ele a informou que não pretende desfazê-lo.

III -  DOS FUNDAMENTOS

Verifica-se o caso em tela, o vício da lesão, uma vez que o Réu, ao identificar a necessidade urgente da autora em obter o valor para contratar um advogado a fim de atuar no caso do seu filho, lhe propôs a venda do carro da mesma no valor cobrado pelo profissional e que seria abaixo do preço de mercado da época.

Trata-se de uma lesão onde o Réu, utilizando da necessidade urgente da Autora, obteve uma vantagem pecuniária. Em face disso, solicita-se a anulação do negócio jurídico, uma vez que a mesma se viu obrigada a celebrar o negócio pela urgência em obter a quantia supracitada, conforme disposto no artigo 157, Caput e artigo 171, inciso II, ambos do Código Civil.

IV - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, a autora requer:

1 - Se Vossa Excelência entender que seja necessário a audiência de conciliação e mediação, que o Réu seja citado para comparecê-la e não havendo acordo para a apresentação do Réu para que seja realizado sua defesa, sob pena de revelia caso o mesmo não se apresente;

2 - A nulidade do negócio jurídico, uma vez que o valor de mercado do veículo na época era de R$50.000,00 e a parte Ré, ofereceu o valor de R$20.000,00;

3-  Se a Vossa Excelência entender que não caberia a anulação do negócio jurídico , pede-se que a parte Ré restitua o valor de R$30.000,00, que seria a diferença do preço de mercado na época da celebração;