AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DEIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA DO ESTADO DA BAHIA.

                JOANA, nacionalidade, solteira, técnico em contabilidade , portadora da carteira de identidade n°__, expedida pelo __, inscrita no CPF n° __, endereço eletrônico, residente e domiciliada (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem perante V. Ex. ª, propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum, em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°__, expedida pelo __, inscrita no CPF n° __, endereço eletrônico, residente e domiciliado (endereço completo), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO

A autora possui interesse na realização da audiência de mediação.

DOS FATOS

No dia 20/12/2016 , a autora recebeu noticia que seu filho Marcos , de 18 anos de idade , tinha sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presidio XXX . No mesmo dia a autora procurou um advogado criminalista para atuar no caso , sendo que o advogado cobrou R$ 20.000,00 de honorários.

A autora ao chegar em casa comentou com o réu , seu vizinho que não tinha o valor cobrado pelo advogado e que estava desesperada .

O réu se aproveitando da necessidade da autora de  obter dinheiro para contratar um advogada aproveitou-se da situação para obter uma vantagem patrimonial , propôs a autora comprar seu automóvel pelo valor dos honorários , sendo que o carro possui valor de mercado de R$50.000,00.

Diante da situação que se encontra desesperada , a autora não via outra alternativa a não ser celebrar o negocio jurídico .

No dia seguinte ao negocio jurídico realizado , e antes de ir ao escritório do advogado criminalista a autora descobriu que a avó paterna do seu filho havia contratando um outro advogado criminalista para atuar no caso e que tinha conseguido a liberdade de seu filho através de um habeas corpus .

Diante desses novos fatos a autora tentou junto ao réu desfazer o negocio , entretanto , o réu , informou que não pretende desfazer o negocio jurídico celebrado .

DOS FUNDAMENTOS

É possível concluir que de acordo com os fatos narrados anteriormente a luz do art.: 157 CC, 104 CC e 171  inciso 2 CC , autora foi lezada por se encontra em estado de necessidade visto que a liberdade do seu filho estava em risco . Sendo assim faz-se necessário anulação do negocio jurídico .

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Ex. ª:

1. A citação do réu para comparecer a audiência de mediação;
2. A procedência do pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes;
3. A procedência do pedido de condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente prova documental, documental superveniente e depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se ao valor da causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Por todo exposto, pede deferimento.

Local, data.

Assinatura do advogado/OAB.