AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: COMPETÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Por: modalcontabil • 7/11/2017 • Trabalho acadêmico • 742 Palavras (3 Páginas) • 458 Visualizações
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
xxxxxxxxxxxxx
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: COMPETÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL
SALVADOR
2017
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: COMPETÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Trabalho para avaliação da disciplina Direito Processual Civil IV, do Professor xxxxxxxxxxx, visando obtenção de nota complementar para primeira avaliação do semestre 2017.2 da referida disciplina.
SALVADOR
2017
"... a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exato e rigoroso sinônimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo..."
José Saramago
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 COMPETÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5
3 CONCLUSÃO 6
4 REFERÊNCIAS 7
- INTRODUÇÃO
Instrumento jurídico-processual, cuja finalidade é cumprir uma obrigação e receber sua quitação através do pagamento. Pode ser proposta pelo devedor ou um terceiro com interesse jurídico no cumprimento da obrigação, que deverá depositar em juízo ou estabelecimento bancário a quantia ou coisa devida, quando o credor recusar o seu recebimento, estiver ausente, for desconhecido ou inacessível ou, ainda, quando houver insegurança no cumprimento da obrigação.
A fundamentação jurídica constam nos artigos 539 a 549, do Código de Processo Civil e nos artigos 334 a 345, do Código Civil.
- COMPETÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A competência atinente as ações de consignação consta no art. 540, CPC/2015, que deixa claro que o foro competente é o lugar em que deverá ser cumprida a obrigação de pagar, bem como, devem cessar os juros e riscos quando do depósito por parte do devedor. Trata-se de critério territorial e, portanto, competência relativa. Se ajuizada em local diverso do pagamento, o credor pode opor exceção de incompetência.
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