AÇÃO DE DESFAZIMENTO NEGOCIAL

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0146

Título

SEMANA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL (nº de vara hipotético) DA COMARCA DE ITABUNA/BA

Joana, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade nº00000000, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº000.000.000-00, endereço eletrônico [e-mail], domiciliada e residente em Rua Fulano de Tal, nº0, casa 2, Bairro Qualquer Um – CEP 00.000-000, Itabuna/BA, por sua advogada Isabella de Barros Muniz e Silva, OABBA000000, com endereço profissional Rua Tal, nº0, Bairro Tal – CEP 00.000-000, Itabuna/BA, para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE DESFAZIMENTO NEGOCIAL,

pelo procedimento especial, em face de JOAQUIM, brasileiro, solteiro, enfermeiro, portador da carteira de identidade nº11.111.111-01, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº111.111.111-11, endereço eletrônico [e-mail], domiciliado e residente em Rua Fulano de Tal, nº1, casa 03, Bairro Qualquer Um – CEP00.000-000, Itabuna/BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

PRELIMINARMENTE

1- A AUTORA requer que Vossa Excelência determine a realização de audiência preliminar de conciliação ou mediação

DOS FATOS

2- A autora, levada por estado de necessidade, celebrou negócio jurídico com a parte ré, vendendo-lhe seu carro por um valor inferior ao do bem em menos da metade. O carro (automóvel Fiat-Marea, ano 2016, placa TAL0000, chassis nº 0000000000000, cor prata) foi vendido por R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo que o mesmo valia, no momento da venda, R$50.000,00 (cinquenta mil reais) – Cotação em jornal doc nº2.

3- A autora, movida pelo afã de libertar seu filho, preso injustamente, foi induzida pelo seu vizinho (parte ré), que conhecia a família e sabia do desespero da mãe (autora) em solucionar a questão, conhecedor do valor de mercado, lhe ofereceu quantia irrisória, não para libertação de um filho. Caso tal proposta tivesse sido em face de outra situação, certamente a autora não teria aceitado.

4- Agrava a situação o fato de o réu, desde que a autora adquiriu tal veículo, demonstrava a pretensão de adquiri-lo, sempre a preço vil, o que foi recusado várias vezes pela autora, que não via motivo de se desfazer do bem que tinha acabado de comprar após tanto sacrifício.

5- O vizinho descumpriu o princípio da boa-fé objetiva, que deve permear qualquer negócio jurídico, ainda mais quando as partes se conhecem e sabem da necessidade financeira umas das outras, haja vista que o réu sabe, pela convivência entre vizinhos, que a autora é uma técnica em contabilidade, não tendo ou ostentando vida nababesca.

DOS MOTIVOS DO PEDIDO DE DESFAZIMENTO NEGOCIAL

6- Após o ato de desespero que levou a parte autora a aceitar o verdadeiro assédio com o qual ela foi induzida pelo vizinho (parte ré), a mesma tomou conhecimento, no dia seguinte ao trato, de que a avó paterna de seu filho já havia contratado outro advogado criminalista e que a liberdade de seu filho já havia sido concedida através de Habeas Corpus.

7- Ato contínuo, aliviada pela solução do problema de seu filho e certa da amizade que existia entre ela e a parte ré, a esta procurou como boa amiga que sempre foi, solicitando que fosse desfeito o negócio, pois que dele não havia mais necessidade.

8-