AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADO

MM. JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA

DE GOIÂNIA/GO.

U R G E N T E

xxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxxxx, 2ª via, inscrita no CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve e ao fim assina, com fundamento nos artigos 1.766 e seguintes do CC, artigos 1.194 e seguintes do CPC, requerer a AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE de (nome da atual curadora)xxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, portadora do RG xxxxxx, inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxx, pelos motivos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora xxxxxxxxxxxxxxx é irmã de xxxxxxxxxxxx ABREU, absolutamente incapaz, cuja interdição judicial foi decreta nos autos do processo de nº. xxxxxxxxxxx, em tramite na 3ª DE FAMILIA E SUCESSOES desta capital, que nomeou como curadora a filha da interdita Sra. xxxxxxxxxxx, conforme termo de curatela em anexo.

Na época do processo de curatela, fora passado a Sra Fernanda, que a mesma ficaria responsável por cuidar de todas as necessidades que sua genitora possui, dentre elas regularizar o plano de saúde, realizar os acompanhamentos médicos necessários, vestimentas, medicamentos, fisioterapia, atividades físicas, dentre outras que proporcionem qualidade de vida e bem estar, além da administração de sua pensão.

Ocorre Excelência que desde que assumiu a curatela a Sra Fernanda, vem deixando de cumprir com seu papel, não vem fazendo o acompanhamento médico de que a curatelada precisa, o plano de saúde foi recentemente regularizado, de tanta insistência por parte dos irmãos da interdita, mas nenhuma consulta foi realizada, a mesma está jogada a sorte, pois não tem feito nenhum acompanhamento médico, fisioterapias, atividades físicas, passeios, roupas, dentista, lazer, há anos não vai ao ginecologista, precisa urgente de um tratamento com oftalmologista, bem como um tratamento dentário, em fim, nada disso tem sido proporcionado a interdita por sua atual curadora.

É de suma importância ainda destacar que a atual curadora, tem passado dias, semanas fora de casa, sem dar qualquer satisfação e assistência a interdita, que fica a mercê da boa vontade dos outros para realizar suas necessidades básicas do dia a dia, como alimentação e higiene pessoal, essa ausência não vem de agora, já é rotineiro e persiste por mais de 2 anos. Varias foram as tentativas de conversas com a Sra xxxxxxxxx mas esta arrogantemente nenhuma satisfação dava e da, diante dessa ausência frequente e habitual que a Sra Beatriz, resolveu assumir os cuidados da sua irmã Sra Valdete, como banho, alimentação e higiene pessoal.

Diante da ausência frequente da Sra xxxxxxxxx e por perceber que sua irmã estava precisando de cuidados, alimentos, vestimentas e produtos para higiene pessoal, Sra xxxxxxxxxx tomou posse do cartão da conta onde a interdita recebe a pensão e ao tentar realizar um saque para fazer as compras, foi informada que não havia saldo na conta e ao retirar o extrato pode verificar que havia saldo devedor na conta, ou seja, além do saque total da pensão, foi feito ainda saque de parte do limite que havia disponível na conta, absurdamente, pois nenhum dos saques realizados foram para gastos com a Sra xxxxxxxxx, beneficiaria do credito.

Ora Excelência, a interdita recebe atualmente uma pensão de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais), os seus gastos mensais com despesas de alimentação não ultrapassam R$ 1.000,00 (hum mil reais), mas ainda que somemos os gastos com medicamento e demais despesas eventuais, essas com certeza não ultrapassariam R$ 4.000,00 (quatro mil reais), então com o que está sendo gasto? Não se sabe qual a destinação do dinheiro, a curadora não faz a prestação de contas dos rendimentos, sequer fica na casa, não faz compras, não repassa nada, absolutamente nada para cuidados com a curatelada.

A casa onde a interditada mora precisa com urgência de reforma, está com goteiras, vazamentos, infiltrações o que prejudicam a sua saúde, mas não tem como ser feita pois nunca tem dinheiro na conta.

Diante da ausência de saldo na conta, o cartão não fora devolvido a curadora, mas esta não deixou de efetuar saques na conta da interdita, pois sempre que chega na data do pagamento a mesma vai ao caixa com o termo de curatela e efetua saques, e são altíssimos, conforme se verifica nos extratos em anexo.

Inconformados, um grupo de irmãos foi ao banco conversaram com a gerente para que ela não mais liberasse saques a curadora, mas esta disse que nada pode ser feito, por ser a Sra xxxxxxa é curadora legal da interdita “responsável pela administração da pensão”.

Como se sabe a curatela serve à proteção da pessoa incapaz que, por algum motivo, não apresenta plena condições para praticar os atos da vida civil. Trata-se, pois, de ato protetivo, devendo-se especial atenção ao melhor interesse do curatelado.

No entanto, urge remover a atual curadora de suas funções, pois a exerce em desobediência a lei, não cuida da interdita, não a representa, se esconde da família, passa dias fora de casa, omite e não presta conta do que faz com direito da mãe, EXCELENCIA, é urgente a necessidade de REMOÇÃO da atual curadora, pois esta, além de não cuidar das necessidades básicas da curatelada, vem delapidando seu patrimônio. Convém esclarecer

É vontade consensual dos outros irmãos da interdita (conforme declarações em anexo), que a curatela seja exercida pela Sra xxxxxxxx

A senhora xxxxxxx também irmã da interdita, conhece as necessidades da Sra zzzzzzzzzz, tem conduta e capacidade para o exercício do múnus de curadora da interditada. Ressalta-se que a senhora xxxxxxxxxxx requer a curatela, não por desejo, mas sim por necessidade, pois nenhum outro irmão manifestou interesse em assumir esse papel. Conhece suas obrigações e deveres perante a interdita e perante a Lei.

F U N D A M E N T A Ç Ã O J U R Í D I C A

Consoante disciplina o artigo 1.766 do CC, o tutor/curador, será destituído quando for negligente, prevaricador, ou incurso em incapacidade.

Já o artigo 1.194 do CPC, descreve que o MP ou quem tenha legítimo interesse, incumbirá requerer a remoção do curador.

Diante