AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOCUMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA -PR

ROBERTO RAMALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 689.084.403-30, cédula de Identidade RG nº 1.535.576 – SSP/PR residente e domiciliado na na Rua 30/Umbuzeiro, nº 05, Coheb-Sacavém, Cruzeiro do Sul-PR. [e-mail] Por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituído na forma definida pela procuração Adjudicia, em anexo, com endereço profissional na Av. 01, Qd 70, nº 28, Centro, neste município, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, artigo,138,139 e147, do Código Civil e demais legislações aplicáveis à espécie, ajuizar a presente:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

Seguindo o rito ordinário, em face de DENILSON CUNHA, brasileiro, solteiro, marinheiro, residente e domiciliado na Rua 01, Qd 07, casa 10, Centro, Cruzeiro do Sul-PR,RG 098225-01 SSP/PR,CPF881283711-22,Dení[e-mail] pelas razões a seguir aduzidas:

1. DOS FATOS

Em 04 de setembro de 2013, o Autor resolveu fazer um cruzeiro marítimo. Durante o passeio, após uma grande tempestade, o navio afundou. Prestes a se afogar, e antes de desmaiar, o autor percebeu que alguém o enlaçara pela cintura, evitando assim que se afogasse.

Ao recobrar os sentidos, numa ilha próxima ao local do naufrágio, o autor encontrou ao seu lado, desfalecido, ora Réu, um dos marinheiros do navio, pelo que entendeu que fora este o responsável pelo seu salvamento.

Assim, após o resgate, o Autor retornou ao Paraná e como ato de agradecimento pelo suposto salvamento realizado pelo réu, doou ao mesmo mediante escritura pública de doação um imóvel de sua propriedade, localizado na Estrada das Conchas, nº 561, Curitiba–PR, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme documentos em anexo (Doc).

Ocorre que no dia 04 de setembro de 2015, quando o Autor ainda em ato de agradecimento foi visitar o Réu, como fazia a cada ano na data de acontecimento do acidente afim de comemorar o salvamento, tevê uma enorme surpresa ao descobrir que cometerá um engano terrível perpetrado pelo Réu que o deixou pensar ser ele o responsável pelo seu salvamento.

Tal situação ocorreu quando as partes relembravam os acontecimentos aos presentes na casa, ocasião em que o Réu acabou confessando que não foi o responsável pelo salvamento, sendo antes, outro marinheiro por nome de Paulo José da Silva.

O Autor perplexo com o que acabará de ouvir e indignado com a situação, que fora revelado na presença de vários presentes na casa, pleiteou junto ao Réu o desfazimento da doação. No entanto, o Réu como resposta, sorrindo respondeu ao Autor que não iria desfazer o negócio entabulado, muito embora não tenha sido o responsável pelo salvamento do Autor.

Ressalte-se que o Autor procurou dados do verdadeiro marinheiro, Paulo José da Silva, junto à companhia marítima e foi confirmado pelo mesmo que fora o verdadeiro responsável pelo salvamento do Autor.

Dessa forma, como a doação realizada baseou-se em erro substancial sobre a qualidade da pessoa, sendo ainda alvo de omissão dolosa por parte do Réu que viciou a declaração de vontade do Autore diante da negativa deste em desfazer o negócio, o Autor não teve alternativa senão procurar esta honrada justiça para declarar a nulidade da doação entabulada.

2. DO DIREITO

A doação é ato jurídico bilateral, mas contrato unilateral. A bilateralidade do ato jurídico provêem da oferta de doação pelo doador e pela aceitação da promessa pelo donatário. A aceitação da doação pelo donatário é indispensável na formação do contrato de doação.

No presente caso, a doação foi motivada pelo ato de salvamento do Autor, que pensou ser o Réu responsável pelo mesmo.

Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que o autor foi dolosamente ludibriado pelo Réu que o deixou pensar ser ele o responsável pelo seu salvamento, quando de

fato, sabia quem foi o verdadeiro responsável. Trata-se pois, de defeito do negócio jurídico.

O Código Civil, em seu artigo 145, traz a possibilidade de anulação em casos como este:

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

O artigo 171, inciso II, do mesmo diploma legal, também respalda a demanda do autor:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

(...)

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

O doutrinador Gustavo Cabral informa os requisitos necessários para invalidar o negócio jurídico por dolo:

(...) não é qualquer conduta dolosa que torna inválido o negócio jurídico. Há certos requisitos que devem ter sido observados para que se anule o negócio. Inicialmente, deve haver relação de causalidade entre a conduta dolosa do agente e a prática do negócio, o que implica a necessidade de o dolo ser essencial; ainda mais, mesmo que seja essencial, deve ser grave, pois só as enganações graves são repelidas legalmente. Por fim, exige-se a unilateralidade do dolo, já que, conforme situação acima descrita, não seria viável a anulação de ato praticado dolosamente pelas duas partes, já que o Direito entra nas relações privadas para regular situações em que uma das partes esteja em desvantagem visível e injusta, como no dolo. (CABRAL, 2008, p. 1)

Revogação da doação por ingratidão das doações

Se a doação for pura e simples poderá ser revogada por ingratidão, ao aceitar o beneficio, o donatário deve demonstrar gratidão ao benfeitor e se abster de atos que demonstrem a pratica de ingratidão. O direito de revogar a doação por ingratidão é de ordem pública, sendo obrigatória a clausula revogatória por ingratidão no contrato de doação.

Segundo Venosa, o interesse da lei, nessa hipótese de ingratidão, não é somente