AÇÃO INDENIZATÓRIA

        EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ...  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – MS.

                BERNARDO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente e domiciliado na Rua, Número, Bairro, Dourados – MS, CEP, e-mail, por seu advogado, inscrito na OAB/UF sob o número, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 77, V, do CPC, vem perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA

pelo rito especial da Lei 9.099/95, em face de Samuel, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente e domiciliado na Rua, Número, Bairro, Campo Grande – MS, CEP, e-mail, pelos fatos e fundamentos que seguem:

I- DOS FATOS

O autor e o réu firmaram contrato escrito, pelo qual o réu se obrigava a restituir ao autor, em 02/10/2016, o cavalo manga-larga de estimação do autor, chamado “Tufão”, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No entanto, até o mês de Janeiro de 2017, o réu ainda não havia cumprido sua obrigação contratual de restituição do animal.

Sucede que, durante o período de mora do réu, houve uma forte chuva e ocasionou na morte do cavalo “Tufão”.

II- DOS FUNDAMENTOS

A priori assiste razão ao autor, visto que o réu cometeu ato ilícito, nos moldes do artigo 186, do CC, ao não cumprir sua obrigação contratual por mero desídio.

Dessa forma, o autor é merecedor de ser indenizado pelo dano irreparável, que é a perca de seu estimado cavalo, causado pela mora do réu, conforme preceitua o artigo 927, do CC.

Neste raciocínio, faz-se necessário que o réu responda por perdas e danos causados ao autor, avençado no artigo 389, do CC.

III- DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

a) a designação da audiência de conciliação e a citação do réu para comparecimento e defesa, sob pena de revelia;

b) a procedência da ação, condenando o réu a indenizar os danos causados ao autor: Dano material no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e danos morais no valor de  R$ 10.000,00 (dez mil reais).

IV- DAS PROVAS

Protesta pela produção de todos os meios de provas em direito admitido na amplitude do artigo 32, da Lei 9.099/95.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Nestes termos

Pede deferimento

Local e data

Advogado/OAB