AÇÃO INDENIZATÓRIA

AO JUÍZO DA _______ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA

(10 LINHAS)

Joana,brasileira,solteira,técnica em contabilidade,portadora da carteira de identidade nº XXX,expedido pela XXX,inscrita no CPF sob o nº XXX,endereço eletrônico,residente e domiciliado na Rua XXX,nº XXX,bairro,Itabuna,BA,CEP,por seu advogado com endereço profissional(endereço completo),para fins do artigo 77,V,do CPC,vem,perante este juízo,propor:

(2LINHAS)

AÇÃO INDENIZATÓRIA

(2LINHAS)

Pelo rito de procedimento comum,em face de Joaquim,nacionalidade,estado civil,profissão,portador da carteira de identidade nº XXX,expedida pelo nºXXX,inscrita no CPF sob o nºXXX,endereço eletrônico,residente e domiciliado na ruaXXX,nºXXX,bairro,Itabuna,BA,CEP,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

( 2 LINHAS)

I-GRATUIDADE DE JUSTIÇA

(2LINHAS)

O Autor não dispõe de recursos financeiros para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometer à sua própria subsistência e de sua família, razão pela qual requer o deferimento da gratuidade de justiça com fundamento nos artigos 98 e seguintes do CPC.

(2LINHAS)

II- DA OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO OU PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

(2LINHAS)

O Autor deseja a designação de audiência de conciliação ou mediação conforme estabelece o artigo 319, VII CPC.

(2 LINHAS)

 III -DOS FATOS

(2 LINHAS)

A Autora no dia 20-12-2016,foi surpreendida com a notícia, que seu filho Marcos de 18 anos foi preso ilegalmente e dirigido a unidade processual.Com isso a Autora procura um advogado para atuar no caso, onde o mesmo havia-lhe cobrado R$20.000,00,em sua casa relatou ao Réu,que não teria condições de arcar com os custos cobrados.O Réu,vendo o desespero da Autora,adquiriu uma vantagem patrimonial,comprando o carro no valor de R$20.000,00 ,com preço de mercado de R$50,000.00.Sem outra alternativa de momento,a Autora aceitou a proposta.Todavia,no dia seguinte ao negócio jurídico, a Autora soube que a avó paterna do filho dela,contratou outro advogado,onde o mesmo havia conseguido a liberdade de Marcos,por meio do Habeas Corpus.Tendo em vista os novos fatos, a Autora procurou o Réu para desfazer o negócio jurídico, o que por ele foi negado.

IV- DOS FUNDAMENTOS

(2 LINHAS)

Diante dos fatos narrados,fica caracterizado a ocorrência de lesão,conforme previsto no artigo 157CC,uma vez que a Autora sob premente necessidade, se obriga a realizar o negócio jurídico,por não haver outros meios para conseguir tal feito.Portanto é cabível a anulação,conforme previsto no inciso II,artigo 171CC.

( 2 LINHAS)

V -PEDIDO

(2 LINHAS)

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que:

1. Seja deferido o benefício de gratuidade de justiça;
2. Seja designada audiência de conciliação ou mediação, e a consequente citação do réu para comparecer em audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente de que não havendo acordo, iniciará o prazo para contestar, na forma da lei;
3. Seja a presente demanda julgado procedente para a anulação do negócio jurídico;
4. Seja o réu condenado ao pagamento dos ônus sucumbeciais

(2 linhas)

VI - DAS PROVAS

(2 LINHAS)

Requer a produção de todas as provas em direito admitidos, notadamente,documental,pericial,testemunhal, bem como depoimento pessoal do réu, na forma do artigo 369 e seguintes do CPC.

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