AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP

                

                        PAULO, naturalidade..., estado civil..., dentista, residente e domiciliado na cidade de Santo André – SP, portador do documento de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº..., vem, através de seu advogado (procuração nos autos – DOC. 1), propor AÇÃO MONITÓRIA, com fundamento nos artigos 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil,  em face de ANTÔNIO, naturalidade..., estado civil..., dentista, residente e domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo – SP, portador do documento de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

O Autor realizou contrato de compra e venda com o Réu. O objeto da

prestação era uma cadeira odontológica no valor de R$15.000,00.  

        As partes acordaram, através de um documento assinado por ambos, no sentido de que o Réu daria um sinal, no valor de R$ 5.000,00, e se comprometeria a pagar o restante em duas prestações, cada uma no valor de R$ 5.000,00, entretanto, não foi o que ocorreu.

        Após o pagamento do sinal, a parte Ré não efetuou nenhum outro pagamento, motivo este que motiva a presente demanda.

        Através do presente feito, o Autor objetiva receber a quantia que tem direito, conforme motivos a seguir expostos.

1. DO DIREITO  

A ação monitória é cabível em casos em que se busca a satisfação de uma dívida baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme determina o artigo 1.102-A do Código de Processo Civil.

“Art. 1.102-A. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

 

        A ação mencionada é a cabível no presente feito, tendo em vista haver prova escrita, constituída pelo documento assinado pelas partes, bem como o objetivo do pagamento de soma em dinheiro, a fim de solver a dívida de R$ 10.000,00 contraída pelo réu quando da aquisição da cadeira odontológica.

        Tendo em vista que o prazo acordado entre as partes para o pagamento da dívida já expirou, não verifica-se outra maneira de garantir o direito do autor, senão através da presente demanda, motivo pelo qual deve esta prosperar.

1. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Diante de todo exposto, requer à Vossa Excelência:

1. A condenação do Réu ao pagamento de R$ 10.000,00, quantia devida ao Autor;
2. A expedição do mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o artigo 475-J, do Código de Processo Civil;
3. A citação do réu para opor embargos do prazo de 15 dias, sob pena de conversão do documento em título executivo judicial.

Informa o Autor que provará o alegado por todas as provas em direito

admitidas.

        Informa, também, que o advogado do Autor tem endereço profissional em... (artigo 39, I , do Código de Processo Civil).

        Dá-se a causa o valor de R$...

        Termos em que,

        pede deferimento.

                        Local..., Data...

                        Advogado...        

                        OAB nº...