AÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE (CIDADE)

Procedimento Ordinário

(qualificação), por meio de seu procurador infra-assinado, estabelecido com escritório profissional em ..., onde recebe intimações, vem, com o devido acatamento e respeito, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO TRABALHISTA

em face de (qualificação), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, articuladamente:

1. DO CONTRATO DE TRABALHO E FUNÇÃO

A Reclamante foi contratada como (função), no setor de (setor) em (data de inicio do contrato de trabalho).

A Reclamante teve seu contrato de trabalho rescindido, na data de (data de despedida), através de (modalidade de despedida).

Percebeu como última remuneração a importância de (ultima remuneração).

2. DA INSALUBRIDADE E BASE DE CÁLCULO

A reclamante trabalhou em local e atividade de trabalho insalubre. No entanto, a reclamada nunca pagou o referido adicional.

Contratada como (funçao), a Reclamante laborava no setor de (setor).

Suas atividades eram (descrever atividades).

A Reclamante laborava exposta (descrever agentes insalubres a que ficava exposta e em quais atividades).

A Reclamante não recebia corretamente os equipamentos de proteção individual, mesmo laborando em locais com (identificar agentes insalubres de maneira preliminar), conforme os Anexos (consultar anexos do agente insalubre especifico) da NR-15 da Portaria Ministerial 3214/78. Assim, não há dúvidas que a Reclamante trabalhava exposta a diversos agentes insalutíferos, sem a devida proteção necessária (EPI’s), e quando os possuía os mesmos não eram suficientes para a completa proteção da empregada, fato este que gera o direito da mesma ao recebimento do adicional de insalubridade.

Após análise pericial técnica, ficará evidenciada que a Reclamante trabalhava em ambiente hostil à saúde.

A reclamante requer que a reclamada traga aos autos toda sua documentação, especialmente a relação de entrega de EPI’s, onde poderá ser comprovado que a reclamante raramente recebeu, no decorrer do pacto laboral, equipamentos de proteção individual capazes de elidir totalmente a exposição aos agentes insalubres.

Diante disso, a Reclamada deve ser condenada ao pagamento do adicional de insalubridade identificado por meio da pericia técnica.

A reclamante pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre a sua remuneração, conforme artigo 7º, inciso IV e XXIII, da Constituição Federal. Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, o trabalhador pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário normativo, fixado em acordo coletivo firmado entre Sindicato representante da reclamante e a reclamada.

Ainda, a reclamante requer o pagamento do adicional de insalubridade sobre todos os reflexos em férias, nos abonos das férias, todas com 1/3 constitucional, nos décimos terceiros salários, descanso semanal remunerado e feriados e aviso prévio e reflexos de todas estas parcelas no FGTS, com a multa dos 40%.

3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A Reclamante não possui condições de suportar os encargos processuais sem prejuízo para seu próprio sustento e de sua família, e, portanto, requer o benefício da assistência judiciária gratuita, na forma da lei.

4. DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, considerando os fatos e direitos acima expostos, requer a Vossa Excelência que:

a) Receba e julgue procedente a presente Ação Trabalhista;

b) Declare a existência de agentes insalubres no local de trabalho da reclamante, identificados através de perícia técnica, ensejando o devido pagamento do adicional de insalubridade;

c) Condene a reclamada ao pagamento para a reclamante do adicional de insalubridade em grau a ser estabelecido em perícia técnica bem como a condenação ao pagamento dos respectivos reflexos em férias, nos