AÇÃO TRABALHISTA
Por: Wellington Domingos • 6/5/2018 • Trabalho acadêmico • 345 Palavras (2 Páginas) • 160 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.
TICIO, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade nº_________, expedida pelo________, inscrito no CPF sob o nº__________, portador da CTPS nº________, Inscrito no PIS nº_________, e-mail ___________, residente e domiciliado (endereço completo com cep.), vem por seu advogado assinado eletronicamente, e-mail_____, com endereço profissional (endereço completo com cep.) vem a este juízo propor a presente:
AÇÃO TRABALHISTA
pelo rito sumaríssimo, em face de ALFA LTDA, inscrita no CNPJ nº__________, com sede no município do Rio de Janeiro, no endereço (endereço completo com cep.), na pessoa de seu PRESENTANTE legal, e-mail____________, pelas razõe de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
TICIO foi contratado com salário mensal de CR$2.000,00 (dois mil reais) pela empresa ALFA LTDA para trabalhar em sua filial, localizada no Município do Rio de Janeiro, em 04 de janeiro de 2016.
Sendo imotivadamente demitido/dispensado sem prévio aviso, no dia 26 de janeiro de 2017, sem receber as devidas verbas rescisórias, tão pouco férias ou 13º salario, nunca tendo usufruído férias.
DOS FUNDAMENTOS
Diante dos fatos acima narrados, resta claro o direito do autor a:
a) Férias integrais (2016/2017) 12/12 avos e proporcionais (2017/2018) 2/12 avos, acrescido de 1/3;
b) Saldo de salários (26 dias);
c) Multa pelo atraso no pagamento das verbas, multas dos artigos 467/477, §8º, da CLT;
d) 13º salario proporcional de 2/12 avos;
e) FGTS (conforme a Lei 18.036/90, requer o levantamento com a multa de 40% sobre o depósito do fundo, além da condenação nos reflexos sobre o valor do FGTS).
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Apesar de perceber salário acima do teto da gratuidade, o autor encontra-se desempregado, portanto sem condições de arcar com ás custas judiciais.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, o autor pede:
a) A condenação do reclamante nas respectivas verbas;
b) A condenação do reclamante em custas;
c) Que seja deferida a gratuidade de justiça;
d) Que seja entregue as guias CDSD.
DAS PROVAS
Todas as admitidas em Direito, especificamente as documentais,
testemunhais e periciais.
VALOR DA CAUSA
Da-se a presente o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Nestes termos, pede deferimento.
____________ de março de 2018.
Advogado
OAB-RJ nº
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