Ação de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________/UF

QUALIFICAÇÃO, brasileiro, solteiro, profissão, inscrito no CPF sob o nº X, portador da carteira de identidade nº X, residente e domiciliado na rua, nº, Bairro, Cidade/UF, CEP, por meio de seu procurador signatário, conforme instrumento de procuração em anexo (Doc. 01), vem à presença V. Exa. com fulcro no artigo 107, inciso I da Lei 6404/1976 c/c o artigo 784, inciso XII e artigo 824 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Em face de QUALIFICAÇÂO,pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

Breve descrição.

II. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

O exequente aceita/denega a realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil.

III. DO DIREITO

No caso concreto – Lei 6404/1976 – artigo 106, §2º c/c artigo 107, inciso I c/c artigo 784, inciso XII do CPC c/c artigo 798, I, “a” e “b” CPC.

IV. DOS PEDIDOS

a. A citação do executado nos termos do artigo 246, inciso I e seguintes do CPC.

b. Determinar ao executado o pagamento, em 03 (três) dias, o valor de R$XXXX (xxxxxxxxxx) acrescidos de juros legais, correção monetária e multa nos termos do artigo 106, §2º da Lei 6404/1976.

c. Condenar o executado ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, no mínimo, de 10% sobre o valor da execução.

d.

e. Requer-se, desde já, caso não haja o pagamento em 03 (três) dias e o Sr. Oficial de Justiça não localize bens penhoráveis do executado, que seja ele intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatória à dignidade da justiça e multa de 20% (vinte por certo) do valor da execução, nos termos do artigo 774, inciso V c/c parágrafo único do CPC;

f. Requer-se a intimação da penhora ao executado, nos moldes do artigo 841 e seus parágrafos do CPC.

V. DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por intermédio do título que instrui esta exordial, com base no artigo 783 e seguintes do CPC e por todos os demais meios de provas admitidos em direito.

VI. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$?? (XXXX reais).

Nestes Termos,

Pede Deferimento

Local, Dia/Mês/Ano

Advogado

OAB/UF nº