A Ética e Moral

A moral e o direito se relacionam e se assemelham em variados aspectos, porém distinguem-se de diversas formas, a moral por ser individual e subjetiva não anda coligada com o direito.

O direito está acima de tudo, independente de qual seja a sua moral, porém a ética que é um conjunto de princípios morais, exerce grande influência sobre o direito.

Para entender a relação entre ética, moral e direito é preciso primeiro saber discernir a moral e a ética, quais são os fundamentos de cada uma e ter a noção de qual é a função que o direito exerce sobre a sociedade.

Ética e moral são assuntos que possuem infinitos conceitos e definições, gera até mesmo discussões contemporâneas, muito disso se deve ao fato da indiscútivel subjetividade moral.

Diversos filósofos criaram obras e teorias sobre tal assunto, um dos mais famosos e respeitáveis destes pensadores é Immanuel Kant.

TEORIA ÉTICA DE KANT

kant defendia que o valor das ações depende unicamente das intenções com que são praticadas

sem conhecermos as intenções dos agentes, não podemos determinar o valor moral das ações

uma boa ação pode não ter um bom valor moral, mesmo tendo boas consequencias

a ação tem valor moral quando o propósito do agente é cumprir o dever pelo dever

o cumprimento do dever é o unico motivo em que a ação se baseia

Exemplo:  não roubar por ser um ato errado e não porque posso ser castigado

com cumprir o dever pelo dever se quer dizer, sem segundas intenções

deveres como não matar inocentes indefesos, não roubar ou não mentir, devem ser cumpridos porque não os respeitar é absolutamente errado

duas ações podem ter consequencias igualmente boas e uma delas não ter valor moral

Exemplo: dois comerciantes não aumentam os preços e não enganam os clientes. Um faz isso por precaução para que não se perca clientes. A sua ação é feita conforme ao dever, mas não por dever

e o outro porque julga que sua obrigação moral consiste em agir de forma justa. Sua ação é feita pelo dever

as duas ações são semelhantes, tem as mesmas consequencias, nenhum deles perde clientes, mas não possui o mesmo valor moral

ações conforme o dever > ações que cumprem o dever, mas não por que é correto faze-lôs, mas para evitar más consequencias. Exemplo: não roubar, mas não por ser errado, mas para não ser punido, ou manter preços justos, mas não de bom grado, mas para manter a clientela.

ações por dever > ações que são feitas porque é correto faze-las. O cumprimento do dever é o unico motivo em que a ação se baseia. Exemplo: não roubar porque esse ato é errado ou praticar preços justos porque é assim que deve ser.

A lei moral é a lei que nos diz qual é a forma correta de cumprir o dever, principio ético que exige que eu cumpra o dever por dever, sem qualquer motivo ou intenção.

Para entender a lei moral e o dever, pense em normas morais como "não deves mentir", "não deves roubar", "não deves matar". Não são regras concretas como "não matarás!" mas um principio geral que deve ser seguido quando cumpro essas regras concretas que proíbem o roubo, o assassinato, a mentira, etc.

A lei moral é um imperativo categórico, ou seja  é o dever de toda pessoa de agir conforme os princípios que ela quer que todos os seres humanos sigam, que ela quer que seja uma lei da natureza humana.

a lei moral ordena cumprir o dever por puro e simples respeito pelo dever

ordena que uma ação boa seja realizada pelo seu valor intrinseco, que seja boa em sí e não por causa de seus efeitos ou consequencias. O cumprimento de deveres como não roubar ou não mentir, é uma obrigação absoluta.

Se cumprir o dever dependesse dos nossos interesses ou sentimentos, teríamos a obrigação, por exemplo de cumprir a palavra dada apenas em certas condições, mas não sempre. Esta obrigação dependeria, digamos, do desejo de ficarmos bem vistos aos olhos de Deus ou aos olhos dos outros, do desejo de agradar a alguém, etc. Se agradar a Deus ou aos outros deixasse de nos preocupar, a obrigação de cumprir a palavra dada simplesmente desapareceria. Ora não é isso que acontece. Continuamos a ter o dever de cumprir a palavra dada quer isso nos agrade ou não

Para sabermos, em cada circunstância da vida, se a ação que queremos praticar está, ou não, de acordo com a moral, temos de perguntar se aquilo que nos propomos fazer poderia servir de modelos para todos os outros e se não os transforma em simples meios ao serviço dos nossos interesses. Se faltar a uma promessa, não é algo que todos possam imitar e viola os direitos dos outros, então temos a obrigação de não o fazer, por muitos que isso nos possa custar; se mentir não serve de modelo para os outros e os reduz a meios que usamos para satisfazer o nosso egoísmo, então não temos o direito de abrir uma exceção apenas para nós.

Para Kant, a pessoa tem de ser tratada sempre como um fim em si mesma e nunca somente como um meio, porque é o unico ser de entre as várias espécies de seres vivos que pode agir moralmente. Se não existissem os seres humanos, não poderia haver bondade moral no mundo e, nesse sentido, o valor da pessoa é absoluto.

Assim a fórmula da humanidade, também conhecida por fórmula do respeito pelas pessoas, exprime a obrigação moral básica da ética kantiana.

segundo Kant, boa vontade é:

uma vontade que age de forma moralmente correta independentemente das consequencias da ação

uma vontade que cumpre o dever respeitando absolutamente a lei moral, ou seja, cuja única intenção é cumprir o dever

uma vontade que age segundo regras ou máximas que podem ser seguidas por todos uma vontade que respeita todo e qualquer ser humano considerando-o uma pessoa e não uma coisa ou um simples meio ao serviço deste ou daquele interesse

uma vontade autonoma porque decide cumprir o dever por sua iniciativa e não por receio de autoridades externas ou da opinião dos outros.

Para Kant, se cumprir o dever de forma absoluta, sem outra intenção, gerar más consequencias, a ação não se torna moralmente errado, pois o que conta é a intenção.

exemplo: conto uma verdade e isso tem más consequências. Para Kant, o que importa é o modo como cumpro o dever, a intenção e não o que resulta da ação.

Segundo, Jean Paul Sartre, a ética é: (...) uma moral da ambiguidade e da situação. Vai da liberdade absoluta e inútil à liberdade histórica, da náusea diante da gratuidade das coisas, do em si e o para si, do ser e do nada, do ser para outros, do existencialismo como humanismo, da crítica da razão dialética. É o homem, o ser humano, isto é, cada indivíduo em determinadas circunstâncias, em determinada "situação", que por sua livre escolha cria o valor de seu ato. Todos os valores são relativizados, exceto aquele que a liberdade outorga a si mesma, quando se considera fim supremo (...).