A ética e a policia

A polícia na Constituição

À polícia uma das mais antigas funções principais para se zelar pela segurança pública e conter a criminalidade, e a Constituição considera que a segurança pública é de responsabilidade do Estado, que tem como objetivo de preservar a ordem pública e relativo a segurança das pessoas e dos patrimônios.

Compõem a formação da polícia em 5 organismos, sendo eles: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Entretanto essa divisão constitucional, pode ser reduzida para uma tríplice em que seria constituído pela: Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. Cada categoria tendo uma diferente função.

Polícia Federal tem 6 funções que são:

1º Averiguar as infrações penais contra a ordem política e social;

2º Reprimir e prevenir o tráfico ilícitos de entorpecentes e drogas;

3º Desempenhar a função de Polícia Marítima, Aérea e de fronteiras;

4º Exercer a função de Polícia Judiciária da União;

5º Fiscalizar as rodovias federais acintosamente;

6º Patrulhar as rodovias federais;

Já a polícia civil tem por função de apurar as infrações penais e de polícia judiciário. E a Polícia Militar é encarregada de fazer o patrulhamento ostensivo e preservar a ordem pública e também se tem o corpo de bombeiros com as atribuições definidas por lei, possuem a atividade de defesa civil.

Se tem o direito pela Constituição reservado a cada município de convencionar guardas municipais que terão o objetivo de patrulhar e proteger os bens, serviços e instalações públicas.

Com as atitudes da sociedade nos dias de hoje se tem visto o fortalecimento do fenômeno da globalização, o aumento da pobreza do povo, tendo assim como consequência o enxugamento das forças armadas tradicionais, e crescendo cada vez mais o aparelhamento policial. A polícia foi considerada como um órgão repressivo para os pobres e protetor das classes privilegiadas, contudo devemos ter a polícia a serviço de todos indiferente da classe social.

A imagem da polícia

Na visão da sociedade os policias não tem uma boa imagem, diariamente é recebido críticas e queixas sendo de policiais arbitrários, que estão atirando em primeiro momento atiram sem distinguir quem é vítima de delinquente, em revistas drogas que não procedem, pedem propinas, participação em ações do crime, onde que se percebe o desrespeito aos direitos humanos. Na mídia também não é divulgado uma boa imagem referente a polícia, tanto nos cinemas quanto nas televisões é figurado a imagem do policial a serviço do crime e não do bem da sociedade. Em uma tentativa de contrariar à imagem divulgada, a Corregedoria da Polícia tem uma atuação, em que as estatísticas apontam que inúmeros “maus policiais” são processados, julgados e condenados, em que cumprem a pena nos presídios especiais para policiais ou são expulsos que ocorrem todos os meses, onde temos como resultado a regra em que a população teme a polícia ao invés de considerá-los aliados.

Entretanto essa imagem não podemos considerar para todos os ramos da polícia, pois temos uma boa imagem do Corpo de Bombeiros ao prestarem serviço salvando uma vida, combatendo incêndios, salvando animais domésticos e etc. Também se tinha uma boa imagem de Policiais Rodoviários que no início eram vistos como vigilantes prestativos e atenciosos das rodovias em que famílias faziam de rota para o lazer, porém com o início da violência, tiveram que mudar seu comportamento e se preparem para a delinquência organizada e perigosa se tornando mais insensíveis.

O Brasil já sentiu que chegou a hora de reverter a realidade da imagem da polícia, demonstrar a população que se pode confiar, ter reconhecimento e respeito pela polícia, contudo deverá ser revisto regras comportamentais dos mesmos, pois da forma que se encontram nos dias atuais dificilmente a sociedade acreditara.

Um código de ética para a polícia

Na Assembleia Geral das Nações Unidas que foi realizada em 17 de Dezembro de 1979, a Resolução 169 aprovou o “Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei”, que junto com o Conselho da Europa estavam atentos aos problemas éticos da polícia e produziram o código que tem por objetivo garantir a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, dentre outras medidas. A Resolução 169 tem inspiração pela cosmovisão democrática que considera a comunidade como fonte imediata do direito.

Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, devem desempenhar a proteção dos direitos humanos, sendo o direito à vida, à liberdade, à segurança da pessoa, e combater as torturas e dos maus-tratos, penas cruéis vistas como atos desumanos e degradantes.

O código de ética da polícia resume e aborda sobre a dignidade policial, poderes policiais e abusos policiais.

1 º Dignidade policial: O policial é servidor para fazer cumprir a lei, e deve-se submeter a 4 coordenadas, ser fiel cumpridor dos deveres legais, servidor da sua comunidade, protetor de todas as pessoas e profissional responsável. O policial é um ser humano como outro ser humano, e não faz sentido treinar o policial para se conduzir de forma desumana, como se a quem o seu trabalho destina não fosse seu semelhante, podendo agir de forma rude.

2º Poderes policiais: A polícia é um dos organismos mais poderoso de um Estado Moderno, devido estar em linha de frente das ocorrências, pois em caso de emergência a pessoa tenda a acionar a polícia, mesmo que as suas funções não atenderam a ocorrência. O código das Nações Unidas apresente dois poderes da polícia: assegurar a proteção dá saúde das pessoas sob custódia e informação às autoridades superiores quando crerem que produziu ou produzira violação à normativa de proteção ao custodiado e em caso de conivência da autoridade devem comunicar aos meios de comunicação, onde que essa praxe não é observada no Brasil, pois caso o policial leve a denúncia ao meio de comunicação estará a descumprir o princípio da hierarquia e da subordinação.

3º Abusos policiais: Se tem dois abusos mais comuns práticos por policiais, sendo eles: a tortura e a corrupção, alvos de preocupação do código de ética policial da ONU. A tortura mesmo sendo inadmissível nos tempos atuais, ainda é praticada