A AÇÃO MONITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO/ MG

        LOJÃO CHALÉ LTDA, empresa de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob o nº _, estabelecida na Rua _, nº _, bairro, cidade, estado, CEP, (endereço eletrônico), vem por seu advogado (a), infra-assinado (a), com escritório na Rua_, nº_, bairro, cidade, estado, CEP, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO MONITÓRIA

pelo rito especial, em face de PEÇANHA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG de nº _, CPF de nº _, residente e domiciliado na Rua X, casa Y, nº 1, bairro, São Lourenço/MG, CEP pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 – DOS FATOS

        Em 31.10.2012 o Réu compareceu ao Lojão Chalé, ora autor, e adquiriu um eletrodoméstico no valor de R$ 1000.000,00, o que acarretou na emissão de uma nota promissória pro solvendo, no mesmo dia, no importe de R$ 100.000,00, ou seja, o valor exato do eletrodoméstico adquirido, com vencimento em 25.01.2013, sexta-feira.

        Ocorre que, até a presente data, 05.01.2017, quinta-feira, o Réu não efetuou o pagamento da nota promissória, estando o Autor prejudicado, pois já decorreu o lapso temporal de aproximadamente cinco anos desde a expedição de tal título executivo extrajudicial.

        Deste modo, tendo em vista o lapso temporal e, consequentemente, o valor atualizado e os consectários legais, a dívida, atualmente, equivale a R$ 280.000,00, uma vez que não foi adimplida no prazo, tendo restado infrutíferas as diversas tentativas de cobrança de forma amigável.

2- DOS FUNDAMENTOS

        A presente ação monitória tem base legal no art. 700 do CPC e é competente para quem pretende, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa fungível.

        Deste modo, como o prazo prescricional para executar o título da nota promissória em questão são de três anos, conforme art. 206, §3º, VIII do C.C./02 e art. 77 do Decreto 57.663/66, logo, já tendo se encerrado, é cabível tal ação para o pagamento de quantia em dinheiro, posto que há prova escrita, sem eficácia de título executivo, pois já está prescrito.

4-  DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1. Seja expedido mandado de citação e de pagamento para que o Réu pague ao Autor a importância de R$ 280.000,00, no prazo de 15 dias úteis;
2. Seja julgado procedente o pedido para condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais;
3. A procedência do pedido para decretar a constituição de pleno direito de título executivo extrajudicial, independentemente de qualquer formalidade, se não efetuado o pagamento e não apresentado embargos pelo Réu.

5- DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental.