A Ação Condenatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP.

CARLOS (sobrenome), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (endereço), na Comarca de São Bernardo do Campo/SP, portador do RG n° (número) e CPF n° (número), endereço eletrônico (endereço) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração anexa) e que tem escritório no (endereço) propor a presente:

AÇÃO CONDENATÓRIA

Nos termos do Artigo 319 do CPC/2015, em face de PIERRE (sobrenome), (estado civil), artista plástico, portador do RG n° (número) e CPF n° (número), endereço eletrônico (endereço), com endereço nesta Comarca de Campinas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O autor firmou um contrato de prestação de serviço altamente personalizado com o requerido, um artista plástico de reconhecimento internacional. O objetivo desse contrato era a criação de duas obras de arte que fizessem referência à nova mansão campestre adquirida pelo requerente. De acordo com os termos acordados, o requerido receberia uma remuneração total de R$ 200.000, dos quais R$ 100.000 foram adiantados. O prazo para a entrega das pinturas foi estipulado em um ano.

Entretanto, após o vencimento do prazo, o requerido entregou ao requerente duas obras de arte que, ao que parece, foram na verdade criadas por Jacques, um aprendiz de Pierre. O requerente recusou a aceitação das obras, alegando que havia especificado claramente que as telas deveriam ser produzidas por Pierre, o artista acordado.

II – DOS DIREITOS

A partir da descrição dos eventos acima exposta, é evidente que se trata de uma obrigação altamente personalizada, a qual deveria ter sido integralmente cumprida exclusivamente pelo réu.

Adicionalmente, constata-se o não cumprimento do contrato, uma vez que a obrigação não foi executada de acordo com as estipulações contratuais, resultando em danos para terceiros, conforme disposto no artigo 186 do Código Civil:

"Artigo 186 do Código Civil - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

Portanto, estamos diante de uma obrigação específica que não foi cumprida pela parte responsável. A situação em questão está de acordo com o disposto no artigo 247 do Código Civil, cuja redação é a seguinte:

"Artigo 247 do Código Civil - Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele imposta ou que somente ele pode executar."

Esta é uma análise preliminar da situação, sujeita a considerações legais mais detalhadas por um profissional do direito.

III – DO PEDIDO, REQUERIMENTO E VALOR DA CAUSA.

Diante do exposto, pede e requer o autor a V. Exa.:

a) Citação do réu, para comparecer à audiência de conciliação, conforme estipulado no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC).

b) Após a realização da audiência de conciliação, na ausência de um acordo entre as partes, querendo apresente defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

c) A condenação do réu pelo pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com devida atualização mediante juros e correção, conforme requerido na ação.