A Ação Monitória

A indústria alimentícia denominada “CIBUS LTDA”, com sede em Campinas, vem fornecendo há anos, para ULPIANO, comerciante em nome individual sediado em Americana, vários produtos de sua linha de fabricação. Nos últimos 6 meses, alegando problemas de ordem financeira, ULPIANO tem deixado de pagar as mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que tiver o dinheiro disponível. O débito, no entanto, chegou a R$ 100.000,00, sem contar os juros moratório, razão pela qual a indústria, mediante prévia constituição em mora, cessou o fornecimento e pretende cobrar a dívida pretérita.

Ocorre, porém, que a credora não tem títulos aptos a instruir processo de execução contra ULPIANO, pois recebia deste periodicamente, os pedidos escritos, emitias as correspondentes notas fiscais/faturas para pagamento à vista, mas não sacava as duplicatas até porque entregava as mercadorias numa transportadora que não cuidava de obter de ULPIANO, a quem as entregava, os respectivos comprovantes de entrega.

Existe uma carta de ULPPIANO, dirigida à credora, reconhecendo o débito, mas pedindo prazo indefinido para quitá-lo.

 

QUESTÃO: Como advogado da credora, proponha a medida judicial mais célere e eficaz para o recebimento do crédito, sabendo-se que não há contrato escrito de fornecimento, mas apenas uma série de cartas trocadas pelas partes, visando detalhes do negócio e de condições comerciais a ele inerentes.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE AMERICANA – SP

CIBUS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ/MF sob o n. (número), usuária do endereço eletrônico (e-mail), com sede em Campinas-SP, em (endereço), neste ato representada por seu advogado abaixo assinado, constituído nos termos do anexo instrumento de mandato (doc. 01), com endereço em (cidade), (endereço), local onde receberá intimações, vem , respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts.700 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ULPIANO, (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), comerciante, portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF sob o n. (número), usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliado em Americana, em (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

1. DOS FATOS

A autora fornece a anos para o reclamando, comerciante em nome individual, vários produtos de sua linha de fabricação.

Porém, nos últimos seis meses o reclamado deixou de realizar os pagamentos das mercadorias compradas, prometendo fazê-lo assim que tiver dinheiro disponível.

Ocorre que a dívida já chegou ao montante de 100.00,00 (cem mil ) reais, sem contar os juros moratórios, razão pela qual a indústria, mediante prévia constituição em mora, cessou o fornecimento e pretende cobrar a dívida pretérita.

A autora não tem títulos aptos a instruir o processo de execução contra o réu, pois percebia deste, periodicamente, os pedidos escritos e emitia as correspondentes notas fiscais bem como faturas para o pagamento à vista, sem sacar as duplicatas, pois a entrega das mercadorias era realizada por uma transportadora que não cuidava de obter do réu os respectivos comprovantes de entrega.

Entretanto, existe uma carta redigida pelo réu e dirigida a autora (doc. 02), reconhecendo o débito e pedindo prazo indefinido para quitá-lo.

Há, também, uma série de mensagens eletrônicas trocadas entre as partes com detalhes do negócio e das condições comerciais a ele inerentes (doc. 3).

Desta forma, tendo em vista a existência da dívida que não foi devidamente paga pelo réu, não restou à autora alternativa se não propor a presente demanda visando ao recebimento do crédito.

1. DO DIREITO

São claros os termos do art. 700 do CPC o qual dispões que a ação monitória pode se proposta por aquele que pretender, com base em documento escrito extrajudicial, obter o pagamento de quantia, entrega de coisa fungível ou infungível ou bem móvel ou imóvel bem como obrigação de fazer ou não fazer. Ipsis Litteris