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A Ação de Sonegados

Por:   •  26/10/2015  •  Trabalho acadêmico  •  336 Palavras (2 Páginas)  •  332 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - PE

Distribuição por dependência processo nº...

SÉRGIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE SONEGADOS PELO RITO ORDINÁRIO COM FULCRO NO ARTIGO 994, CPC EM FACE DE

CARLOS, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua XXX, nº, bairro, cidade, pelas razões e fatos expostos a seguir.

DOS FATOS

Carlos, nomeado a atuar como inventariante dos bens deixados por ocasião do óbito de Paulo, ocultou dolosamente o bem imóvel sito (endereço completo e registro do imóvel) que encontra-se em sua pose.

O requerente descobriu que o imóvel supracitado ora ocultado do inventário pelo réu está avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), considerando o desgaste processual Sérgio tentou de todas as formas possíveis através de dialogo resolver a situação, não obstante o réu ratificou a recusa em oferecer o bem para inventário.

DO DIREITO

Diante dos fatos expostos, o art 1992 CC, diz que: O herdeiro que sonegar bens da herança, não o descrevendo no inventario quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento no de outrem, dos que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restitui-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.

Segundo o citado artigo o inventariante deverá perder o direito de herança por não ter colado e sonegado bem devido.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1) A citação do réu para o oferecimento da resposta no prazo legal;

2) A restituição do bem usurpado junto ao inventário;

3) A remoção imediata do inventariante;

4) A distribuição por dependência;

5) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por prova testemunhal.

Dar-se o valor da causa de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Termos em que,

Pede deferimento.

(Salgueiro, data, ano)

...

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